Audiência debate lei Maria da Penha

Uma audiência pública no dia 30 deste mês, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, vai esclarecer dúvidas sobre a lei federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha) criada para reforçar as ações dos Estados e da União no combate à Violência Contra a Mulher. A proposta da audiência partiu do deputado Ságuas Moraes (PT), que pretende reunir diversos segmentos da sociedade em torno do assunto. O evento está previsto para ocorrer às 14h, no Auditório René Barbour.

A proposta tem o respaldo da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A lei passou a vigorar desde o dia 22 de setembro de 2006 depois de sancionada pelo presidente da República no dia 7 de agosto. Para Ságuas, a lei demarcou uma conquista fundamental na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil, bem como o fortalecimento de uma sociedade cada vez mais igualitária e sem discriminações, principalmente as de gênero.

Apesar de reconhecer o avanço, o deputado disse que é preciso estabelecer a urgente necessidade de criar mecanismos legais, que possam gerar mudanças reais para o enfrentamento da violência. “A sanção desta lei, traz consigo também a demanda pelo aprofundamento das reflexões e discussões sobre quais ações deve envolver a sociedade”, afirmou o parlamentar.