Deputado denuncia ao MP licitação superfaturada em R$ 250 mil em MT

O deputado estadual Admir Brunetto (PT) entregou para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) um dossiê que comprovaria o superfaturamento da compra de viaturas para Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rual S/A (Empaer). No documento, o parlamentar mostra que o governo pagou mais caro nos carros do que se tivesse comprado direto no balcão de uma concessionárias.

Os 53 Fiat Uno entregues pelo governador Silval Barbosa (PMDB) à Empaer foram comprados por um valor 13% mais caro do que o mesmo veículo vendido a um consumidor final comum. Somada a dedução de 12% no ICMS, beneficio do Estado em todas aquisições, esse sobrepreço indica um superfaturamento de 25% no valor total da compra. Contudo, para Brunetto, o valor do suposto sobrepreço seria ainda maior, algo em torno de R$ 250 mil.

A denúncia já havia sido feito pelo jornal CirtuitoMT e pelo site Olhar Direto no dia 21 de fevereiro, um dia depois da entrega das viaturas. Agora, o deputado entregou o dossiê, também assinado pela ONG MORAL, com a denúncia, para o procurador Geral do MPE, Paulo Prado, e para a promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Criminal de Defesa do Patrimônio Público.

O Governo do Estado gastou um total de R$324.236,00 a mais do que deveria, na compra deste carros, entregue com mais outros cinco viaturas de um modelo diferente, em um evento marcado por discursos sobre a dificuldade de estrutura a Empaer devido a falta de recursos públicos.

Cada veículo custou aos cofres públicos R$26.294,34. O mesmo modelo – Uno Mille Fire Economy 1.0 Flex 2P – custa para quem quiser comprar hoje R$23.332,00 de acordo com o site da Fiat Automóveis e confirmado através de ligação com vendedores da concessionária. Ao total, são R$157.004,00 de sobrepreço em relação ao valor de mercado, e R$167.232,00 referentes a dedução do ICMS garantida ao Estado.

Também chama atenção o edital do pregão em que foi realizada a aquisição, 003/2012, pedir os veículos a pronta entrega. Somente uma empresa foi capaz de cumprir essa exigência, eliminando assim a concorrência, e mesmo assim, os 53 Fiat Uno foram entregues com cinco meses de atraso - as viaturas deveriam estar nas mãos do Governo em setembro de 2012.

O Governo do Estado adquiriu os veículos com recursos federais do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para garantir atendimento a pelo menos 140 mil pequenas propriedades, sendo que aproximadamente 90 mil são da reforma agrária.