Bancada de MT aloca R$ 561 milhões em emendas; não há garantia de liberações

As emendas propostas pela bancada federal junto ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2013 contabilizaram R$ 561 milhões, valor inferior ao aprovado em 2012 de aproximadamente R$ 600 milhões e longe do almejado pelos 11 representantes no Congresso Nacional, de R$ 1,2 bilhão. O valor validado pela Câmara Federal e que deverá ser consolidado na votação do OGU, prevista para terça-feira (12), poderá receber inovações. A expectativa é que, no máximo em 60 dias, possa ser implementada proposta que tramita no Congresso para assegurar orçamento impositivo sobre as emendas individuais, que repetiu o montante de 2012, de R$ 165 milhões. Emendas de bancada projetam R$ 396 milhões para Mato Grosso.

 

As costuras de última hora, lideradas pelo governador Silval Barbosa (PMDB) com apoio do deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e de outros parlamentares, asseguraram incremento de mais R$ 28 milhões junto ao bolo das emendas.

 

Desse total, R$ 20 milhões contemplam o novo Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), totalizando nesse quadro, R$ 37 milhões. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) teve a verba ampliada com R$ 8 milhões e deve concentrar R$ 24,6 milhões em emendas, como explicou Valtenir.

 

Peregrinação -A partir de agora começa a árdua peregrinação dos deputados e senadores para fazer valer os recursos, o que é uma grande missão. A maior parte dos valores delineados em emendas não sai do papel. O desempenho é pífio, com menos de 10% do total dos últimos 3 exercícios, tendo sido efetivamente pagos pelo governo federal. Com política de ajustamento da peça orçamentária, a presidente Dilma Rousseff (PT) não tem facilitado melhorias nesse sentido.

 

A proposta de estabelecer mecanismo “impositivo” para as emendas é uma saída para acalentar o ânimo de deputados e senadores, desanimados pela falta de cumprimento das propostas.

 

Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-prefeitos do Brasil (Fremaprev), deputado Júlio Campos (DEM), alerta para a urgência de mudanças sobre o formato das emendas.

 

Considera emendas impositivas uma saída para estados e municípios que amargam a não realização do planejado nas matérias. Valtenir Pereira, crítico ferrenho do cenário, disse que os trabalhos na bancada federal têm sido no sentido de avançar com inovações. “Temos uma situação muito precária sobre as emendas. Todos os anos a bancada faz um grande esforço, junto com o governo, para melhorar os valores. Mas essa não é a tarefa mais difícil. Difícil sim é conseguir a liberação dos recursos e aí ficamos numa posição muito delicada. Os municípios, a base no Estado nos cobra e ficamos sem resposta porque o governo não tem atendido as demandas”, observou.

 

Reformas - Deputado Carlos Bezerra (PMDB), outro crítico do sistema, disse que as esperadas melhorias só devem acontecer quando o Congresso Nacional “resolver assumir o seu papel”. Foi um claro recado para a verificada inércia de parlamentares sobre questões como a execução das emendas parlamentares. “É um faz de conta. As emendas praticamente não são pagas e esse modelo está ultrapassado. As emendas impositivas ajudam, mas é preciso fazer bem mais, aprovando reformas como a Tributária”.

 

As reformas Tributária e Política caminham a lentos passos, com poucos avanços. Vale lembrar que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs uma reforma ampla, mas apenas mecanismo relacionado a reeleição foi aprovado. De lá para cá outros itens só andaram por posicionamentos que chegaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), leia-se a fidelidade partidária ou ainda a Lei da Ficha Limpa.

 

O mesmo ocorre com a Reforma Tributária, instrumento cobrado pela sociedade civil organizada, e pelos governos. A população e segmentos produtivos pedem a redução da carga tributária, o que fere os planos do governo federal. Apesar das promessas dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é mínima a perspectiva para aprovação das matérias de forma abrangente, ainda no decorrer deste ano.

 

Rodada de reuniões - Coordenador da bancada do Centro-Oeste, deputado federal Wellington Fagundes (PR), faz parte da lista dos “atentos” sobre a eficácia das emendas. Ele coordena discussões no Congresso sobre o tema e cobra mudanças. “Reconhecemos as dificuldades do governo federal para garantir funcionalidade na peça orçamentária. Mas se toda vez as emendas são as sacrificadas, é melhor rever essa questão. Temos nos empenhado, a bancada, para ajudar o Estado e assim também ocorre com outros companheiros no Congresso. Mas não temos um plano em que é possível confiar na liberação da maior parte dos recursos”, considerou o republicano.

 

Wellington reforçou as ponderações sobre revisão da questão. Disse que na próxima semana esse item, especificamente, entra em pauta de novos encontros e promete apresentar alterações ao atual formato das emendas.

 

Senador Jaime Campos (DEM) foi categórico. “As emendas estão se tornando uma peça fictícia. Tem-se todo um trabalho para direcionar as ações, depois de muita discussão com municípios e com o governo. Já é uma luta conseguir a aprovação na Casa, passando pelas comissões e depois a consolidação no orçamento da União. Mas para que tudo isso? Não se consegue nem mesmo chegar ao mínimo, que deveria ser mais de 50% de execução das propostas”, cutucou o democrata.

 

Líder da minoria na Câmara Federal, deputado Nilson Leitão (PSDB), emendou: “Eu acho que as emendas se tornaram parte de uma situação ilógica. Ficam debatendo as emendas e tem uma luta para se conseguir aprovar. Depois não tem liberação. Então ou se acaba com as emendas ou passam a ser impositivas. Mas esse quadro é lamentável. Quando chegamos nos municípios, não temos resposta para dar, não a que gostaríamos, ou seja, a da execução real das emendas”, ponderou.

 

No bolo de emendas apresentadas, estão previstos recursos para o desenvolvimento do turismo do Estado; readequação de estradas, obras para escoamento de produtos; rede de atenção básica à saúde; infraestrutura urbana da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá; obras estruturais tendo como ponto central a Copa de 2014; setor de preservação do Centro Histórico de Cuiabá além de verba destinada a recuperação de estradas.

 

Apoio AMM - AAssociação Matogrossense dos Municípios (AMM), sob presidência de Valdecir Luiz Colle (PSD), faz gestão junto à bancada federal para assegurar a execução das emendas destinadas aos municípios. Valdecir relata um campo de estagnação das gestões municipais, e defesa veemente de novo plano de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele também acentua as investidas, em âmbito estadual, para revisão de temas como repasses do Estado às administrações municipais.

 

O escritório da AMM em Brasília, sob responsabilidade de Flávio Daltro (PSD), fará ponte entre o Estado, a bancada e o Congresso Nacional. Daltro ressalta a importância de alterações sobre o sistema de remessa de verba pública aos municípios e promete estabelecer novos canais para apoio aos prefeitos. AAMM subsidia gestores públicos na confecção de projetos, para realização de programas, convênios e também sobre o aspecto das emendas.