TCU contesta contrato de licitação para sede do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá alterar o processo de escolha da empresa que construirá a nova sede do órgão, em Brasília. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), a medida é necessária para evitar a repetição de "irregularidade grave" e vícios detectados em outras obras públicas de grande porte.

Em 2005, o TCU constatou que a Construtora OAS Ltda., que construiu a monumental sede do Superior Tribunal de Justiça, foi contratada sem licitação, violando a legislação, para comprar e instalar elevadores, passarelas, poltronas e até mesmo sistemas de exaustão da cozinha do STJ.

De acordo com a Folha de S.Paulo, no caso da obra atual, estimada em R$ 340 milhões, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi contratada para designar a comissão de licitação e selecionar a construtora. No entanto, o TCU determinou que o tribunal eleitoral faça licitações autônomas para as obras de construção e para a aquisição de equipamentos e serviços.

O relator Marcos Bemquerer Costa, do TCU, alertou que, se o TSE optar por uma mesma licitação para obras e equipamentos, com "adequada justificativa", deve atentar para que a taxa utilizada nas obras não incida sobre os equipamentos, "hipótese que acarretaria elevação artificial dos preços".