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Politica Brasil
Quinta - 09 de Novembro de 2006 às 07:44

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O governador tucano Aécio Neves (MG) disse que não vê sentido na realização de uma reunião formal ainda neste ano entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 novos governadores para definição de uma agenda legislativa. Para ele, o ideal seria que os novos governadores fizessem uma reunião sem representantes do governo federal para o acerto de uma agenda de consenso que seria encaminhada ao Congresso em fevereiro.

Aécio defende que os seus colegas formulem uma pauta comum, sem temas específicos para cada Estado, que teria de ser votada em conjunto com as medidas de interesse do governo Lula. "Não podemos repetir os erros do passado, quando o governo federal aprovou sua agenda e perdeu completamente o interesse em relação à nossa. Não dá para votar a agenda só do governo sem aprovar a do País", afirmou, de acordo com a Folha de S.Paulo.

O tucano se referia à aprovação, no primeiro mandato de Lula, da prorrogação da CPMF (o imposto do cheque) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), enquanto a reforma tributária que unifica a legislação do ICMS ficou parada no Congresso Nacional. De acordo com o jornal, Aécio não concorda com o argumento do presidente de que faltou empenho do Congresso e dos próprios governadores para que a reforma tributária fosse aprovada.

Em relação aos pontos de consenso para a pauta a ser apresentada pelos governadores, Aécio cita a reforma tributária, com unificação da legislação do ICMS; a regra definitiva para ressarcimento aos Estados da isenção de ICMS sobre exportações, a atual Lei Kandir; a transferência para os Estados da responsabilidade sobre rodovias federais; a criação de fundos de desenvolvimento regional e o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, numa estratégia de atrair os prefeitos para o lado dos governadores.





Fonte: Terra

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