Renan e Mantega afirmam que Senado aprova hoje projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa

O plenário do Senado vai aprovar hoje (8) o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Super Simples, sistema nacional de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com líderes partidários.

Renan disse que, depois de aprovada no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo ele, por um compromisso do relator na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto será aprovado ainda neste ano na Casa.

O projeto terá de voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado, por causa da mudança da data em que a lei entrará em vigor. Segundo o ministro Mantega, a mudança de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 é necessária para que a União, os estados e os municípios possam integrar o sistema de recolhimento e distribuição de impostos.