Senador admite que relatório do Orçamento deve retirar limite para emendas parlamentares

O relator da proposta orçamentária da União para 2007, senador Waldir Raupp (PMDB-RO), admite que o seu relatório parcial deverá sofrer pelo menos duas alterações para ser votado ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento, Finanças e Tributação. Segundo ele, será retirado o item que estabelece o limite mínimo de R$ 200 mil para emendas parlamentares individuais.

A proposta foi sugerida no relatório parcial da Comissão Parlmantar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas e acatada pelo relator na época. O objetivo da comissão era impedir brechas no processo de aplicação de recursos do orçamento que pudessem levar a desvio de recursos e corrupção. O limite mínimo é importante para obrigar licitação, e não o sistema de carta convite, que facilitaria atos ilegais.

O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a queda deste limite mínimo terá como contrapartida a edição, pelo governo federal, de um ato estabelecendo que qualquer repasse de recursos do orçamento da União para prefeituras para contratação de obras e serviço só acontecerá mediante a realização de pregões eletrônicos.

O relator disse, também, que deve haver uma flexibilização no que diz respeito a proibição de repasse de recursos orçamentários para entidades ou organizações não-governamentais dirigidas por parlamentares ou parentes dos mesmos.

A proposta previa que a vedação de repasses de recursos de emendas parlamentares atingia instituições dirigidas a "membros de quaisquer dos poderes da União ou respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam ou tenham sido nos últimos cinco anos proprietários, controladores, diretores ou empregados".

Waldir Raupp afirmou que esta restrição deve manter-se apenas ao titular de cargo público e cônjuge. Entretanto isso ainda não é consenso. O próprio presidente da comissão disse que não há acordo neste sentido. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro da comissão, disse que o seu partido não abrirá mão no sentido que o texto original seja preservado.

Outro problema a ser contornado para viabilizar a votação ainda hoje do relatório parcial diz respeito a distribuição das relatorias parciais entre os partidos representados no Congresso Nacional. PT e PMDB reivindicam a relatoria de infra-estrutura, nos últimos anos dirigida pelos peemedebistas.

Os representantes dos partidos na Comissão de Orçamento marcaram para o início da noite outra reunião para tentar um acordo. Feito isso, será possível votar o relatório parcial nesta quarta-feira.