Orçamento não prevê de novo emendas para os deputados

O governo do Estado não prevê novamente na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007 valores destinados para as emendas parlamentares.

Na proposta orçamentária de 2004, que vigorou em 2005, os deputados estaduais puderam apresentar emendas para obras consideradas prioritárias. Porém há a reclamação de que poucos recursos foram liberados.

Outro montante das emendas foi destinado para obras da BR-158, numa parceria entre o poder Executivo de Mato Grosso, Assembléia Legislativa e a União. A rodovia, que integra toda a região do Araguaia, ainda não foi concluída. Apenas um trecho de 18 quilômetros foi executado. Mesmo se tratando de uma rodovia federal, 50% da obra está sendo custeada com recursos estaduais.

Também no orçamento do Estado deste ano não foram destinados recursos às emendas dos deputados. O enxugamento das despesas está sendo promovido pelo governo do Estado, que deverá ter um orçamento geral cerca de R$ 624 milhões menor em relação ao deste ano.

O orçamento praticado foi de R$ 6,045 bilhões, porém foi contingenciado. Para este ano, a peça orçamentária deve ficar em R$ 5,426 bilhões, que também não prevê a apresentação de emendas.

O governador Blairo Maggi (PPS) está primeiro mantendo entendimentos com os administradores dos poderes constituídos e órgãos auxiliares para depois se reunir com os deputados estaduais e tentar construir um entendimento com relação aos recursos do orçamento.