Ministro vê problema em projeto sobre Internet

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao ser questionado sobre o projeto de controle da Internet, afirmou ontem que os problemas surgidos com o uso da rede deveriam ser resolvidos por meio da tecnologia e do mercado. Bastos disse ter um conhecimento superficial do projeto que está em discussão no Congresso, mas afirmou que ele parece ter problemas.

"A Internet é um meio que exige que respeitemos as suas especificidades e peculiaridades. Não se pode deixar o crime campear. Vai haver aí uma tensão dialética entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, por um lado, e, por outro, a repressão ao crime. Isso vai se resolver pelo mercado, pelo avanço da tecnologia", disse à Folha de S.Paulo.

O projeto de lei, que deve ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, obriga a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, como salas de bate-papo, envio de mensagens eletrônicas e textos para blogs. Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às empresas provedoras de acesso à Internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), defendeu a matéria afirmando que é preciso ter um controle maior para combater crimes cometidos na rede. Segundo a senadora, um dos pontos positivos do projeto é a tipificação de crimes como dano causado por difusão de vírus eletrônico e manipulação indevida de informação eletrônica.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), ressaltou que não conhece o projeto, mas afirmou ter a "impressão" de que a medida vai burocratizar o acesso à rede. "Os crimes cometidos não podem restringir o uso da Internet. O espírito dela não é esse", afirmou.

Ex-ministro das Comunicações do governo Lula, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que "qualquer intenção de controle da internet é nociva, além de ser uma tarefa impossível".