94 candidatos não prestaram contas no TRE de MT

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai enviar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos candidatos considerados omissos. Até a tarde de ontem, 94 ex-postulantes ainda não haviam registrado no TRE a prestação total de gastos de campanha. De acordo com a Unidade de Controle Interno (Cocin), 238 candidatos cumpriram as normas.

Consta na lista dos omissos o nome da vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, ex-candidata pelo PMDB ao cargo de deputada federal. Além de Jacy, outros nomes de expressividade no cenário político estadual também figuram como inadimplentes diante do TRE. É o caso da ex-candidata ao Senado Janete Carvalho (PCdoB) e também dos ex-postulantes ao cargo de deputado federal, respectivamente Charles Caetano Rosa (PPS) e Fausto de Souza Faria (PSDB). Este último desistiu da disputa.

A lista inclui ainda o nome do ex-candidato ao cargo de deputado estadual Wilson Celso Teixeira (PP), conhecido como Dentinho. O ex-governador Dante de Oliveira, morto no dia 06 de julho, também integra a lista da Cocin. Dante disputaria o cargo de deputado federal pelo PSDB. Sua candidatura foi substituída pela deputada federal reeleita Thelma de Oliveira (PSDB). Contudo, conforme prevê a legislação eleitoral, a prestação de contas de Dante de Oliveira é obrigatória.

De acordo com a Resolução 22.250 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o dia 1º de novembro consta no cadastro nacional de eleitores o nome dos omissos com a Justiça Eleitoral. O sistema de informática, utilizado para análise das contas, transporta automaticamente o nome dos omissos para o sistema ELO -- de cadastro nacional de eleitores.

A inclusão do nome no cadastro poderá significar restrições para quem não cumpriu as regras. Entre as limitações constam impedimentos referentes à conta bancária, a posse em cargos públicos e limitações para retirar passaporte. Outro transtorno de ter o nome incluído no cadastro: o ex-postulante no pleito 2006 poderá ter o registro de candidatura indeferido pelo TRE nas próximas eleições.

Apesar do término do prazo para a entrega da prestação de contas, no dia 31 de outubro, os balanços continuam sendo recebidos pela equipe técnica da Cocin. Contudo, os ex-postulantes atrasados deverão receber ressalva nas contas, já que não cumpriram as regras dentro do período estabelecido pela legislação eleitoral.

Os candidatos que ingressaram com o pedido de registro de candidatura no TRE, que foi até o dia 31 de junho passado, terão que prestar contas à Justiça Eleitoral. Mesmo aqueles que desistiram da disputa são obrigados a relatar os gastos dos dias que mantiveram o nome no pleito eleitoral.

Alguns dos que estão inadimplentes, por exemplo, desistiram da disputa ainda no início de julho. O TRE deferiu a desistência, porém fica a pendência.