ANP já fez 294 fiscalizações no Estado

Segundo dados da ANP até outubro foram realizadas 294 ações de fiscalização em Mato Grosso. Deste total, 75 postos foram autuados e 8 interditados. Sobre as interdições, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), comenta que vários são os motivos para que as irregularidades aconteçam. Entre elas a falta de documentos, como por exemplo, o licenciamento ambiental. "As fiscalizações são boas para o segmento e favorece a concorrência ética por parte dos postos, resultando em produtos de alta qualidade". Para evitar as irregularidades, ele informa que o Sindipetróleo oferece assessoria jurídica, ambiental e trabalhista. "Seria interessante a participação de órgãos públicos não só na fiscalização, mas na orientação dos empresários".

Em setembro de 2006 a arrecadação em Mato Grosso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segmento de combustíveis foi de R$ 551,3 milhões, uma queda de 4,43% diante do mesmo período de 2005, quando foram arrecadados R$ 576,9 milhões.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Marcel de Souza Cursi, explica que a queda ocorreu em virtude do consumo do biodiesel, associado à crise no agronegócio. "Dentro das restrições do mercado, a redução é considerada leve. Ela poderia se mais acentuada", argumenta.