Ocidente elogia julgamento mas lamenta pena de morte

A decisão do Tribunal Especial no Iraque de condenar o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein à forca provocou reações divergentes, e alguns temem que a violência no país aumente. O tribunal iraquiano condenou Saddam Hussein hoje à forca após considerá-lo culpado por "crimes contra a humanidade" pela morte de 148 xiitas, em 1982, na cidade de Dujail, cerca de 65 quilômetros ao norte de Bagdá.

A satisfação generalizada pelo veredicto nas primeiras reações contrasta com opiniões divergentes sobre a sentença de pena de morte imposta pelo tribunal a Saddam e a dois de seus ex-colaboradores. O primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Maliki, disse que "as famílias das vítimas (do regime de Saddam Hussein) e todos os iraquianos têm direito de se alegrar" com a condenação à morte ditada hoje contra o ditador deposto.

Já o presidente do Iraque, Jalal Talabani, que está na França, disse através de seu porta-voz que não faria comentários sobre a condenação de Saddam Hussein, alegando que o ex-ditador ainda pode apresentar recurso, por isso, dar sua opinião agora poderia significar uma ingerência em assuntos judiciais. O presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, lembrou hoje em Montevidéu, onde participa da Cúpula Ibero-Americana, que nem a União Européia (UE) nem a Espanha são "favoráveis à pena de morte", mas afirmou que o ex-ditador iraquiano "deve responder por seus atos".

Rodríguez Zapatero acredita que essa sentença não pode piorar a "alarmante" situação de violência vivida pelo Iraque e demonstra que a intervenção foi "um erro grave". O primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, afirmou que a condenação ditada hoje contra Saddam "reflete o julgamento de toda a comunidade internacional", mas deixou claro que ele é contrário à pena de morte.

O ministro de Assuntos Exteriores francês, Philippe Douste-Blazy, expressou seu desejo de que a sentença contra Saddam não gere uma reação violenta e lembrou a rejeição de seu país à pena de morte. Em comunicado, Douste-Blazy afirmou que a França aceitou a decisão judicial do tribunal, porque esta "pertence ao povo iraquiano".

De Londres, a ministra de Assuntos Exteriores britânica, Margaret Beckett, comentou que "o regime de Saddam Hussein cometeu terríveis delitos", pelos quais "foi obrigado a prestar contas", enquanto o titular da pasta do Interior britânico, John Reid, considerou que a sentença é "uma decisão soberana de uma nação soberana". Em Moscou, o líder nacionalista russo e vice-presidente da Duma (Câmara dos Deputados), Vladimir Jirinovski, classificou de "arbitrária" a decisão do tribunal iraquiano.

"Estamos diante de uma decisão absolutamente arbitrária", disse Jirinovski à agência "Interfax", ressaltando que "a condenação foi ditada nas vésperas das eleições legislativas dos EUA e tem como objetivo demonstrar que os americanos conseguiram algo no Iraque". A organização pró-direitos humanos Anistia Internacional (AI) criticou a sentença de morte imposta ao ex-ditador e a dois de seus colaboradores, cujo julgamento considerou defeituoso e injusto.

Em comunicado divulgado hoje, a AI afirma que o julgamento ajudou a "estabilizar a Justiça e o império da lei no Iraque" e a obter a verdade sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Saddam Hussein. "Na prática, foi um assunto pouco convincente, estragado por sérios defeitos que questionam a capacidade do tribunal, na forma atualmente estabelecida, para impor justiça em virtude das normas internacionais", disse o diretor do Programa do Oriente Médio e Norte da África da AI, Malcolm Smart.

Na Jordânia, advogados e ativistas jordanianos acreditam que não se poderá apelar da sentença de morte contra Saddam Hussein e dois de seus ex-colaboradores porque a Justiça iraquiana é "dirigida pelas forças de ocupação". O chefe do comitê de justiça do Parlamento jordaniano, Galeb al-Zoabi, disse que o comitê geral de cassação "não poderá garantir justiça para os acusados porque todos estes tribunais são dirigidos pelas forças de ocupação com certos fins políticos", que não especificou.

O diretor da Organização Árabe de Direitos Humanos em Amã, Hani Dahleh, teve a mesma postura e assegurou que o tribunal de apelação iraquiano não terá nenhuma oportunidade para alterar os veredictos, já que é controlado pelo desejo das tropas americanas.