ANTT espera notificação para recorrer da suspensão dos benefícios aos idosos em ônibus

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) espera ter acesso oficial à liminar que suspendeu a gratuidade das viagens de idosos com renda até dois salários mínimos, nos ônibus interestaduais, para decidir como vai recorrer da decisão. Apesar de a liminar ter sido concedida na noite de quarta-feira (1º), até a tarde de hoje (3) o órgão não havia recebido notificação.

Segundo a assessoria de imprensa da ANTT, somente com conhecimento do conteúdo da sentença a agência poderá definir a linha de defesa a ser usada.

O juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Brasília, acatou pedido de liminar da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e concedeu a liminar suspendendo o benefício aos passageiros com mais de 60 anos. Ele entendeu que a medida, em vigor desde o último dia 25, ameaça o equilíbrio financeiro das empresas.

E alegou, também, que o governo não especificou a fonte dos recursos para esse programa, como estabelece a Constituição.

Caso a ANTT consiga derrubar a liminar, a emissão de passagens de graça e com desconto de 50% para os idosos ainda não estará totalmente garantida. A agência terá de esperar o julgamento da ação principal sobre o tema, que tramita na Justiça Federal.

Por ser em caráter liminar, a decisão suspende a gratuidade apenas enquanto não sai uma sentença definitiva sobre o tema.