<b>Governo atende municípios do interior com projeto de casamento comunitário</b>

O casamento comunitário, uma ação desenvolvida pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), foi um dos projetos beneficiados pelo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis). Em junho deste ano, o Estado liberou mais de R$ 406,9 mil em recursos para a realização de 13.510 casamentos até o final de 2007.

Inicialmente, o projeto previa a realização de cerca de 100 casamentos para cada um dos 141 municípios de Mato Grosso, mas cinco cidades não entraram no projeto por motivos diferenciados. “Arenápolis, Diamantino, Ribeirão Cascalheira, Planalto da Serra e Sinop abriram mão da ação, cada um por um motivo diferente. Alguns já tinham realizado através do Município, outros não tinham condições de arcar com a contrapartida que cobre despesas da cerimônia”, justificou a assistente social da Setecs, Beatriz Moresche.

A redução de municípios beneficiados pela ação levou o projeto a demais ajustes com relação ao número de casamentos realizados em cada localidade. As cidades de Alta Floresta, Campo Novo do Parecis, Confresa, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Rondonópolis e Tangará da Serra realizaram mais de 100 casamentos cada.

Já as cidades de Alto Araguaia, Apiacás, Bom Jesus do Araguaia, Campos de Julio, Canabrava do Norte, Figueirópolis, Ipiranga do Norte, Itaúba, Jauru, Matupá, Nova Santa Helena, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Reserva do Cabaçal, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Vale do São Domingos e Vila Rica realizaram um número inferior a 100 casamentos.

“Cada região foi atendida da melhor forma possível, focalizando a demanda local. Como algumas cidades precisavam de mais e outros de menos casamentos, foi necessário um ajuste orçamentário para atender a todos”, explicou a assistente social.

Até o momento a Setecs já recebeu relatório da realização do casamento comunitário dos municípios de Chapada dos Guimarães, Mirassol do Oeste, Tangará da Serra, Nortelândia, Jangada, Dom Aquino, Poconé, Itanhangá, Nova Nazaré, Novo Mundo, Nova Bandeirantes e Poxoréu.

Nas cidades de Juína, Novo São Joaquim, Campo Verde, Alta Floresta e a 2ª etapa do casamento em Dom Aquino, a ação está prevista para novembro.

Para atender a população carente de Cuiabá e Várzea Grande, o Estado realizou em maio deste ano o maior casamento comunitário de Mato Grosso, que oficializou a união de mais de 2 mil casais. A cerimônia aconteceu no Estádio do Verdão e teve direito a uma celebração ecumênica, decoração especial e apresentação da Orquestra de Câmara de Mato Grosso, que preparou um repertório especial para a data. A ação contou com a parceria dos clubes de serviço Defensoria Pública, tabelionatos civis e Corregedoria de Justiça.

“O projeto foi criado justamente para atender os demais municípios do Estado, já que as prefeituras pediam pela realização do casamento comunitário nas suas cidades. Foi quando a secretária Terezinha Maggi se sensibilizou e decidiu atender a todos”, frisou Beatriz.

Determinação legal

Vale lembrar que a ação tem o reforço da Lei. Em agosto deste ano, uma determinação judicial, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, reforçou a garantia da isenção de despesas de cartório às pessoas inscritas nos casamentos comunitários, que não têm condições de arcar com os custos de uma cerimônia, tanto no civil como no religioso. A solicitação de tal medida ao Poder Judiciário partiu da secretária Terezinha Maggi, que vem acompanhando as dificuldades de alguns municípios em fazer com que os serviços notariais cumpram a Lei.