Processo que apura morte de Sávio Brandão segue para alegações finais

O processo que apura o homicídio do empresário Sávio Brandão, ocorrido em setembro de 2002, quanto ao mandante, foi encaminhado ontem para o Ministério Público Estadual (MPE) para as alegações finais, pela juíza titular da Vara, Maria Aparecida Fago. Segundo a denúncia do MP, o mandante do crime é João Arcanjo Ribeiro. Com isso, já são dois processos que o "Comendador" responde por homicídio que chegam à fase final. O outro, que também está com o MP para as alegações finais, é quanto a morte de Mauro Sérgio Manhoso.

Nesta fase em que se encontra o processo, o MP deve pronunciar o réu, impronunciar ou determinar a absolvição sumária. O prazo para que o MP se manifeste é de 5 dias, de acordo com o Código de Processo Penal, que em seu artigo 406 determina: "terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias, e, em seguida, por igual prazo, e em cartório, ao defensor do réu".

O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, tenta voltar com o processo para a fase de oitiva de testemunhas. Na semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu um recurso, o qual foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pede que sejam refeitas as audiências das testemunhas Ciro Braga e do delegado Luciano Inácio. A defesa alega que não teve tempo hábil para a ampla defesa, uma vez que entre o interrogatório do réu e a realização da audiência das testemunhas houve apenas 20h. (AF)