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Decisão de agência municipal contraria o pleito da concessionária, que pedia elevação de 14,98%; redução da energia possibilitou boa notícia
Tarifa de água cai 0,92% em Cuiabá
Ao contrário do que a CAB Cuiabá pleiteava, a tarifa de água terá redução de 0,92% na Capital. A decisão apresentada ontem pela prefeitura de Cuiabá vai contra o pedido solicitado pela concessionária, que pretendia um aumento de 14,98%.
O chefe do Executivo municipal, Mauro Mendes (PSB), argumentou que houve um “erro” no cálculo da empresa, que ao invés de utilizar as taxas atuais de energia, em R$ 151 para o cálculo, o fez com base em valores antigos, de quando o preço ainda não havia sofrido redução e se baseava em R$ 197.
O socialista afirma que a utilização para cálculo foi baseada em cláusulas previstas no próprio contrato da CAB, e que permitiam o reajuste, para mais ou para menos, de forma a haver um reequilíbrio financeiro. No caso, conforme análise, ocorreu a necessidade de adequação contrária ao pedido da concessionária, com queda significativa.
“Nesse caso houve uma redução de custos da energia elétrica e estamos reequilibrando as contas em favor do consumidor. A CAB seguia prerrogativa contratual que cabia a ela como empresa”, completou. Ele explica ainda que na época em que a CAB assumiu o serviço em Cuiabá, o preço da energia era mais alto, o que interfere diretamente no valor da água, já que representa 29% do custo.
A redução dos valores deverá ser repassada aos consumidores já no início de abril, caso todos os prazos sejam cumpridos. Após ser notificada, a empresa tem um prazo de trinta dias após a publicidade da decisão, ou seja, quando for iniciada a veiculação da informação à população. A empresa pode ainda recorrer da decisão e atrasar o cumprimento.
Na semana passada, após o pedido de aumento da tarifa da água, a prefeitura já havia enviado notificação à Agência Municipal de Água e Esgotamento (Amaes), recomendando que o reajuste não fosse concedido, já que havia necessidade de realização de avaliação dos cálculos já apresentados pela CAB Cuiabá.
Ao pedir o aumento de 14,98% na tarifa de água, a CAB alegou que houve um aumento no valor do megawatt-hora (MWh) da energia, pago à Rede Cemat, de cerca de 20 reais. No entanto, os apontamentos do estudo realizado pela prefeitura revelaram que na realidade, o preço do quilowatt/hora sofreu queda desde que a empresa ganhou a licitação, ainda em dezembro de 2011.
"A CAB não pode alegar que a energia subiu, porque o último aumento do preço da energia foi em abril de 2011, oito meses antes da licitação para a concessão ser feita e um ano antes de a empresa começar sua operação em Cuiabá", disse Mendes.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação contra a CAB, Amaes e o município, por defender que os usuários do serviço de esgotamento sanitário estão sendo lesados em razão de cobranças excessivas promovidas pela concessionária.
Destacou ainda que a empresa está negando aos usuários, em regime condominial, direito à contratação diferenciada em relação ao faturamento do serviço e que antes de ingressar com a ação, foi encaminhada notificação recomendatória à presidente da agência reguladora, mas nenhuma providência foi adotada visando a correção da irregularidade.
O chefe do Executivo municipal, Mauro Mendes (PSB), argumentou que houve um “erro” no cálculo da empresa, que ao invés de utilizar as taxas atuais de energia, em R$ 151 para o cálculo, o fez com base em valores antigos, de quando o preço ainda não havia sofrido redução e se baseava em R$ 197.
O socialista afirma que a utilização para cálculo foi baseada em cláusulas previstas no próprio contrato da CAB, e que permitiam o reajuste, para mais ou para menos, de forma a haver um reequilíbrio financeiro. No caso, conforme análise, ocorreu a necessidade de adequação contrária ao pedido da concessionária, com queda significativa.
“Nesse caso houve uma redução de custos da energia elétrica e estamos reequilibrando as contas em favor do consumidor. A CAB seguia prerrogativa contratual que cabia a ela como empresa”, completou. Ele explica ainda que na época em que a CAB assumiu o serviço em Cuiabá, o preço da energia era mais alto, o que interfere diretamente no valor da água, já que representa 29% do custo.
A redução dos valores deverá ser repassada aos consumidores já no início de abril, caso todos os prazos sejam cumpridos. Após ser notificada, a empresa tem um prazo de trinta dias após a publicidade da decisão, ou seja, quando for iniciada a veiculação da informação à população. A empresa pode ainda recorrer da decisão e atrasar o cumprimento.
Na semana passada, após o pedido de aumento da tarifa da água, a prefeitura já havia enviado notificação à Agência Municipal de Água e Esgotamento (Amaes), recomendando que o reajuste não fosse concedido, já que havia necessidade de realização de avaliação dos cálculos já apresentados pela CAB Cuiabá.
Ao pedir o aumento de 14,98% na tarifa de água, a CAB alegou que houve um aumento no valor do megawatt-hora (MWh) da energia, pago à Rede Cemat, de cerca de 20 reais. No entanto, os apontamentos do estudo realizado pela prefeitura revelaram que na realidade, o preço do quilowatt/hora sofreu queda desde que a empresa ganhou a licitação, ainda em dezembro de 2011.
"A CAB não pode alegar que a energia subiu, porque o último aumento do preço da energia foi em abril de 2011, oito meses antes da licitação para a concessão ser feita e um ano antes de a empresa começar sua operação em Cuiabá", disse Mendes.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação contra a CAB, Amaes e o município, por defender que os usuários do serviço de esgotamento sanitário estão sendo lesados em razão de cobranças excessivas promovidas pela concessionária.
Destacou ainda que a empresa está negando aos usuários, em regime condominial, direito à contratação diferenciada em relação ao faturamento do serviço e que antes de ingressar com a ação, foi encaminhada notificação recomendatória à presidente da agência reguladora, mas nenhuma providência foi adotada visando a correção da irregularidade.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/26550/visualizar/
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