Freire oficializa a saída de Maggi

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), oficializou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e também no diretório estadual do partido a desfiliação da legenda de Blairo Maggi. Segundo Freire, o governador mato-grossense não pertence mais ao PPS desde o último dia 17.

Os ofícios datam de 23 de outubro - confira conteúdo na reprodução acima. Nesse mesmo dia, em outro ofício endereçado ao governador, Freire comunicou que acatou o pedido de desfiliação feito por Maggi. Para oficializar a questão perante a Justiça Eleitoral só falta o juízo da 10ª Zona de Rondonópolis registrar a desfiliação no sistema. O ofício que foi recebido pelo presidente do TRE/MT, desembargador Antonio Bittar Filho, será encaminhado à Comarca de Rondonópolis.

Ontem à tarde o presidente municipal do PPS, Airton das Neves, disse que até aquele momento o governador não constava como desfiliado para o partido. Ele argumentou, porém, que havia chegado ontem de viagem e que iria tomar pé da situação. "Eu acredito que ele ainda esteja filiado, porque uma desfiliação teria que ser pedida aqui primeiro. Mas não posso opinar sobre o assunto, preciso me inteirar", ponderou.

A desfiliação de Maggi ainda deve causar celeuma, inclusive jurídica. Já está circulando uma tese de que ele estaria impossibilitado de receber a diplomação e, consequentemente, de tomar posse no mandato para o qual foi eleito. O secretário Judiciário do TRE/MT, Edvaldo Rocha, no entanto, tem outro entendimento. Para ele, a exigência da lei é que o candidato tenha filiação partidária regular no ato da eleição e isso ocorreu. Quanto à diplomação, Rocha frisa que o Código Eleitoral não cita o impedimento. Ele até pediu que sua equipe fizesse um levantamento sobre o caso. Nada semelhante foi encontrado. Conforme Rocha, a diplomação só poderia ser impedida por uma decisão em processo de compra de voto ou não prestação de contas da campanha.

O advogado Milton Córdova Júnior, de Brasília, publicou no site Migalhas um texto defendendo que Maggi está "indiplomável" ou "impossável". Segundo ele, estar filiado a um partido é exigência constitucional de elegibilidade. E ser eleito, ser diplomado, e tomar posse, são causa e efeito, estão ligados e por isso, submetidos à mesma exigência da filiação partidária.