União banca aposentadoria de ex-parlamentares

Durante os nove anos que decorreram da extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), os ex-parlamentares aposentados já receberam R$ 590 milhões (valor corrigido) da União. Em 2006, até 11 de outubro, R$ 51,3 milhões foram retirados dos cofres públicos para o pagamento de aposentadorias de 89 deputados e seis senadores.

De acordo com dados do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, os gastos da União com as aposentadorias do IPC diminuem por um período de quatro anos e, no quinto, aumentam. Essa redução é decorrente dos novos parlamentares que se aposentam e do reajuste de salários. De 1999 até 2002, os gastos caíram em 21,7%. Enquanto que em 99, as aposentadorias de ex-parlamentares custaram R$ 85,6 milhões, em 2002, essa despesa chegou a R$ 67 milhões. No ano seguinte, esse valor subiu para R$ 81,6 milhões. Entretanto, de 2003 até outubro deste ano, os gastos diminuíram novamente. Em 2005, o total pago ficou na ordem dos R$ 70,1 milhões. O Orçamento da União prevê, para 2007, um gasto de R$ 73 milhões com as aposentadorias do IPC. Todos os valores foram corrigidos com base no IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. Clique aqui para ver a tabela.

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Presidência fez uma análise onde encontrou um déficit de R$ 520 milhões no IPC no ano em que ele foi extinto. Para pagar as 2.769 pensões, sendo 797 de ex-parlamentares, seriam necessários R$ 522 milhões a menos nos cofres públicos. Levando em consideração as reservas do Instituto, R$ 138 milhões, a dívida passaria para R$ 384 milhões. Entretanto, seria preciso outra reserva, de R$ 135 milhões, para cobrir os gastos futuros, uma vez que ex-parlamentares continuariam a receber as aposentadorias. Tais valores e a quantidade que a União pagou após 1997, confirmam que as reservas do IPC só durariam quatro anos. Isso quer dizer que a União teria que assumir o prejuízo, o que de fato aconteceu.

A análise feita pela Secretaria também faz uma previsão de quanto a União irá desembolsar nos próximos anos. Segundo o estudo, em 2010, R$ 41,7 milhões pagariam 1.594 ex-parlamentares aposentados. Dez anos depois, o valor reduziria para R$ 19,5 milhões e o número de aposentadorias pagas cairia em, aproximadamente, um terço, chegando em 555. Já em 2030, os gastos diminuiriam mais: apenas R$ 2,4 milhões para 51 beneficiários.

O IPC foi extinto com a finalidade de acabar com a vantagem de um órgão privado ser mantido, em grande parte, com recursos públicos. Nessa época, a contribuição dos parlamentares era de apenas 16%, enquanto que a da União era de 33%. Os 51% restantes eram de aplicações do patrimônio do Instituto. Entretanto, os pagamentos feitos desde 1997 não podem ser considerados ilegais, pois a lei garante a aposentadoria futura para quem tivesse, no mínimo, oito anos de contribuição no momento da extinção do órgão.

O Instituto de Previdência dos Congressistas foi criado em 1963. Durante 14 anos, ele permitiu a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço após oito anos de contribuição, caso o parlamentar tivesse mais de 50 anos. Além das aposentadorias, o IPC oferecia empréstimos pessoais e até o financiamento de veículos. Em 1997, R$ 23,2 milhões estavam comprometidos com empréstimos e R$ 13,7 milhões com a compra de veículos. Nesse mesmo ano foi criado o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Ele acabou com a aposentadoria proporcional e definiu o tempo de contribuição para 35 anos.