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Politica Brasil
Sexta - 20 de Outubro de 2006 às 04:01
Por: Valéria Cristina da Silva

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O secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, fecha até a próxima segunda-feira o novo valor da Lei Orçamentária Anual 2007. Com o orçamento em mãos o governador Blairo Maggi (PPS) vai se reunir com os representantes dos poderes para discutir quanto cada um terá para custeio e investimento. A mudança no orçamento está sendo feita por dois motivos. Um deles é colocar o valor total o mais próximo da realidade atual de arrecadação do Estado. O outro se deve a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual que derrubou, liminarmente, o percentual estabelecido para cada Poder para custeio e investimento.

O novo valor do orçamento será estabelecido baseado na arrecadação de setembro. O projeto que havia sido entregue na Assembléia dia 30 de setembro era no valor total de R$ 5,143 bilhões e se baseada na arrecadação de fevereiro. Como houve discordância da previsão, por ser mais baixa que o orçamento deste ano (R$ 5,426 milhões), o governo assumiu com os poderes o compromisso de refazer o cálculo geral tendo como base a arrecadação de setembro, que só foi fechada pela Secretaria de Fazenda anteontem. Ontem à tarde Yênes esperava os números para começar a refazer a peça orçamentária. Segundo ele, agora os poderes não terão como contestar.

O caso do percentual de custeio e investimento é mais complicado. Na semana que vem o governador vai se reunir com os poderes para buscar um entendimento. O custeio e investimento dos poderes sempre foi feito com a fonte 100, mas não existia um percentual fixo, como existe no caso do gasto com pessoal. A cada ano havia uma discussão para saber quanto os poderes levariam. Este ano porém, houve um acordo para que fosse transformado em percentual fixo o valor estabelecido no ano passado. Tudo ficou especificado na LDO-2007. Era 1,21% para TJ, 2,19% para AL, 2,25% para TCE e 1,11% para MP. No entanto, antes mesmo de ser colocado em prática, o percentual foi derrubado por decisão judicial. Agora, voltam as discussões.




Fonte: A Gazeta

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