Emprego formal melhora contas da previdência, diz secretário

O crescimento do número de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, conforme dados divulgados hoje (19) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), contribui para melhorar o resultado nas contas da Previdência Social.

Com um maior número de empresas que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o saldo negativo tem sido inferior ao estimado pelo governo. Em setembro, por exemplo, o déficit foi de R$ 8,6 bilhões: as projeções no início do ano indicavam R$ 9,3 bilhões.

Por isso, o Ministério da Previdência reviu a estimativa para o encerramento de 2006, que passou de saldo negativo de R$ 50 bilhões para R$ 41 bilhões.

A melhora no financiamento da previdência consta do Anuário Estatístico de 2005, que revela aumento na relação entre o número de contribuintes e de beneficiários. Em 2002, para cada benefício recebido havia 1,99 pessoa pagando à Previdência. Em 2005 a relação passou a ser de 2,34 para um.

"Descobrimos que uma das conseqüências da política de formalização dos contribuintes da previdência tem sido essa. É uma surpresa muito agradável", comentou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Essa melhora, segundo ele, "derruba" os argumentos dos que defendem a realização de uma nova reforma previdenciária por receio de queda na relação entre o número de contribuintes e de beneficiários. "O que vemos é que aconteceu o contrário", acrescentou.

Na avaliação do secretário, a geração de emprego formal aliada a medidas para melhorar a qualidade de gestão dos benefícios, como recadastramento de beneficiários e combate a fraudes, relativizam a necessidade de uma reforma no setor. "Há uma possibilidade de você, com o esforço de gestão, controlar o fluxo de financiamento da previdência".

Em setembro, a arrecadação de receitas previdenciárias atingiu o recorde de R$ 10,4 bilhões. Segundo Schwarzer, isso ocorreu, principalmente, por causa do parcelamento das dívidas em atraso das empresas, previsto na Medida Provisória (MP) 303. Outro número recorde, segundo os dados da Previdência, é o valor médio dos benefícios, que atingiu R$ 556,27 neste ano.

As despesas, em compensação, foram mais elevadas, somando R$ 19 bilhões. Isso se explica pela antecipação, pela primeira vez na história, de metade do 13º salário a aposentados e pensionistas.

No acumulado de 2006, o déficit é de R$ 34,85 bilhões, com aumento de 34,4% sobre o mesmo período do ano passado.