TRE disponibiliza meios para cidadão noticiar gastos feitos por candidatos

Após analisar as denúncias que chegaram à Ouvidoria do TRE, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso está alertando as empresas ou cidadãos que não receberam o pagamento de despesas de campanha, ou receberam cheques sem a devida provisão de fundos, que informem ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral de tais gastos. A informações sobre gastos ou doações devem ser enviadas através dos formulários específicos para doadores e fornecedores das campanhas eleitorais, disponíveis no site do TRE, no canal “gastos e doações de campanha”.

Para a Coordenadora de Controle e Auditoria Denize Mello, “a informação pode contribuir para a confiabilidade e transparência das contas que serão prestadas pelos candidatos e comitês e, em longo prazo, para o fortalecimento da democracia”.

A coordenadora ainda cita o entendimento externado pelos presidentes dos TRE´s, que se reuniram em Cuiabá em julho: “o controle social é o mais indicado no combate ao caixa 2 e aos políticos que faltam com o pagamento de obrigações contraídas em campanha”.

Os formulários não são novidades destas eleições. Os documentos para declaração de doação de campanha e de prestação de serviços ou fornecimento de produtos fizeram parte da regulamentação da prestação de contas das campanhas para as eleições municipais de 2004, porém foram raros os casos de informação fornecida pela sociedade em geral.

“A expectativa é que, com a divulgação de tais informações, as pessoas físicas e jurídicas passem a informar melhor a Justiça Eleitoral sobre os valores contratados pelos candidatos ou sobre as doações feitas aos políticos que concorreram aos cargos desta eleição”, ponderou Denize Mello.