Orçamento: Cassol quer economia de R$ 40 milhões

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), reeleito no primeiro turno das eleições, pode herdar um orçamento problemático para o próximo ano, deixado pela maioria dos deputados - não reeleita e que é contrária ao programa de governo de Cassol. A confirmação está nos números contidos na proposta de Orçamento Geral do Estado defendida pela Assembléia Legislativa para 2007.

Os números são altos, também, para o Judiciário que espera receber R$ 336, 9 milhões, de acordo com o jornal Estadão do Norte. O Ministério Público cobra uma fatia de R$ 95,5 milhões e o Tribunal de Contas R$ 51,5 milhões. Os valores representam quase um terço da estimativa de arrecadação do Estado para 2007.

Segundo o parecer de análise feita à proposta orçamentária pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), o que consta na proposta orçamentária - com base na estimativa de arrecadação do Estado em 2007 - encaminhada pelo Executivo à Assembléia Legislativa, está anormal com relação ao valor estipulado para a própria Assembléia Legislativa para o próximo ano. No total, o Poder Legislativo está exigindo o repasse de mais de 40 milhões a mais do que previsto em Lei.

De acordo com o relatório, a restrição tem como base as apurações feitas pela Polícia Federal (PF), referente ao período de junho de 2004 a julho de 2006, que aponta desvio ilegal médio mensal de R$ 2,5 milhões, em folha de pagamento paralela, agregando, segundo a íntegra do relatório, desvios apontados pela equipe técnica do Tribunal de Contas nos processos administrativos referentes às auditorias dos exercícios de 2003, 2004 e do primeiro trimestre de 2005.

Com base nestes dados apresentados pelo TC, o valor mensal salta de R$ 2,5 milhões, ao mês, para R$ 3,7 milhões.