Lúdio requer CPI para investigar desvio de cerca de R$ 1 milhão na prefeitura

O desvio de cerca de R$ 1 milhão da prefeitura de Cuiabá, referente a valores cobrados dos contribuintes pela empresa RDM Recuperação de Créditos, deverá ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Cuiabá. O requerimento de CPI já foi elaborado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) e será apresentado na sessão ordinária da próxima terça-feira (17.10).

O propósito da CPI, segundo o vereador é colher subsídios que levem a identificação dos responsáveis pelo crime, respondendo a questionamentos chaves: Quem desviou os recursos? Como desviou? Por que o desvio não foi detectado no início? Como está estabelecida a relação da RDM com a prefeitura? Qual a sistemática de controle sobre os serviços da empresa e qual a garantia de que os desvios não aconteciam antes? Um dos instrumentos que a CPI dispõe é a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos.

"É preciso uma varredura em todo processo de arrecadação que essa empresa vem fazendo e a CPI é o instrumento que o parlamento tem para realizar essa ação", justifica Lúdio.

De acordo com informações publicadas na imprensa na última quarta-feira (11.10), o rombo aos cofres públicos vinha sendo feito desde o mês de maio, com o atraso da empresa nos repasses dos valores arrecadados, cujos depósitos na prefeitura deveriam ser feitos no prazo máximo de 24 horas.

"Precisamos saber qual o mecanismo de controle que a prefeitura tem sobre esse serviço? Como por cinco meses uma empresa contratada para cobrar aos contribuintes deixa de repassar valores arrecadados e a prefeitura não se dá conta disso. Quem garante que o desvio não acontecia antes de forma sistemática?, questiona Lúdio cobrando responsabilidade da prefeitura

"Alguém no âmbito da administração municipal deve ser responsabilizado seja por má fé, cumplicidade, descuido, ou por incompetência", dispara Lúdio.

Segundo Cabral a prefeitura precisa identificar quais mecanismos institucionais devem ser implementados para coibir esse tipo de ação, avaliando se os serviços de arrecadação devem continuar sendo feitos por empresa privada ou se a administração pública deve assumir essa função.

Os argumentos para necessidade da criação da comissão são reforçados ainda, segundo Lúdio, pela declaração a imprensa do ex-secretário de Finanças do Município, José Bussiki que sugeriu a instalação da CPI.