Ministro debate projeto de lei orçamentária para 2007

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, debate hoje com senadores, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o projeto de lei orçamentária anual para 2007. A proposta estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. A reunião está marcada para as 10h.

Às 14h30, a comissão volta a se reunir para apreciar várias propostas, entre elas quatro projetos do Executivo que abrem crédito suplementar de R$ 1,5 bilhão para órgãos federais. A maior parcela - R$ 641,5 milhões - vai para o Ministério da Educação e será destinada a melhorar e a mpliar o ensino médio em todo país.

A Comissão de Orçamento deve votar também requerimento para a realização de seminários regionais destinados à discussão do projeto de lei orçamentária para 2007. Se a proposta for aprovada, os seminários deverão ocorrer em novembro nas cidades de Manaus, Recife, Brasília, Belo Horizonte, e Florianópolis, representando as cinco regiões brasileiras.

A pauta da comissão inclui ainda o exame do relatório das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao primeiro trimestre do ano e o pedido de criação de um comitê permanente para avaliar informações sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU.