Unimed Cuiabá assina termo de ajuste de conduta com ANS

A Unimed Cuiabá assinou, na sexta-feira (dia 6), termo de compromisso de ajustes de conduta com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A solenidade contou com a presença do diretor presidente da ANS, Fausto dos Santos, e do diretor de Fiscalização, Eduardo Sales. O presidente da cooperativa, Kamil Fares, vê o fato com bons olhos, “principalmente porque as Unimeds de Mato Grosso estão neste momento se tornando legítimas e cumpridoras de todas as obrigações que a ANS determina para o mercado de planos de saúde”.

Segundo ele, desde o início a atual gestão optou por atuar dentro da legalidade. Ou seja, “a Unimed já estava trilhando esse caminho e o momento de assinatura sacramenta o processo em que temos a honra de receber o presidente da ANS aqui para fazer oficialmente a assinatura”, frisa. Kamil lembra que foi um processo desenvolvido lentamente, inclusive de forma retroativa a alguns anos atrás, até chegar a um equilíbrio com a ANS. “Agora, as Unimeds do interior que estavam ligadas à Aliança seguiram esse caminho também. Nós fomos os puxadores de todo o sistema de Unimed aqui de Mato Grosso”, salienta.

O diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales, explica que a Unimed Cuiabá dessa forma passa a prestar informações importantes à agência reguladora e, com isso, são suspensos os processos sancionadores de aplicação de multa até que sejam cumpridas as obrigações. Se forem cumpridas, e muitas delas já o foram, lembra, os processos são extintos. “Você deixa de aplicar multas desnecessárias e faz com que a ANS passe a receber informações que são estratégicas para a regulação do mercado de saúde suplementar”, diz.

Sales reforça que o serviço de assistência à saúde é relevante e a própria Constituição diz isso, então não há como uma operadora atuar nesse segmento sem emprestar garantias para a coletividade. Por isso, é um trabalho que vem sendo realizado em todo o país, com todos os planos de saúde, frisa.

Para o diretor presidente da ANS, Fausto dos Santos, a assinatura do termo “mostra um esforço grande das Unimeds do Estado no sentido de se adequarem a um processo de regulamentação da saúde suplementar no Brasil”. Ele reconhece que o processo sempre traz dificuldades, que podem ser operacionais, de estruturação, e considera que a vontade se estabelecer uma relação harmônica com a agência reguladora, que é o cumprimento de todos os dispositivos legais da legislação, é um passo muito importante. Na verdade, explica, essas empresas foram constituídas antes da legislação (a lei 9656) que criou a agência reguladora e uma série de normas e regras, e isso as obrigou a se adequarem a um novo momento. E o estão fazendo a contento, conclui.