Plano de convivência familiar de crianças e adolescentes deve ser aprovado em dezembro

O direito de crianças e adolescentes conviverem com seus familiares e sua comunidade deverá virar política nacional a partir do final do ano. Os conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Assistência Social (CNAS) têm a previsão de aprovar, em sua reunião de dezembro, o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária.

Segundo o presidente do Conanda, José Fernando da Silva, uma primeira versão do plano foi aprovada no início do ano e ficou disponível para consulta pública entre os meses de junho e julho. Em agosto, as contribuições da sociedade começaram a ser analisadas por uma comissão formada por membros dos dois conselhos e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O documento final está sendo preparado e deve ser votado na reunião conjunta do Conanda e do CNAS, que ocorre nos dias 13 e 14 de dezembro. Silva adianta que o documento destacará 100 ações, entre elas a necessidade de vincular a concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família, à convivência de crianças com sua família.

O documento prevê também que governos evitem recorrer à colocação de crianças em abrigos públicos por causa de sua situação de pobreza. "Não faz sentido você abrigar uma criança por causas relacionadas à pobreza. O que faz sentido é você investir numa política pública que permita às famílias ter total condição de oferecer educação, alimentação e habitação a essa criança ou adolescente", disse Silva.

O plano nacional também deverá cobrar, do Congresso Nacional, maior clareza sobre os procedimentos de adoção no país. Segundo o presidente do Conanda, é preciso que a lei de adoção, que tramita no parlamento brasileiro, priorize os interesses da criança e do adolescente. Silva explica que depois da aprovação do documento, será necessário garantir recursos no orçamento de 2007 e no plano plurianual de 2007.