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MCCE quer agilidade nos processos contra deputado
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) já reuniu mais de 2.500 assinaturas de uma petição que pede que os mais de 100 processos do deputado estadual José Riva (PSD), que estão estagnados há mais de 10 anos, sejam julgados ainda neste ano. A defesa do parlamentar, no entanto, acredita ser impossível que a meta seja cumprida.
Ao Diário, o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante destacou que o movimento somente está à espera que a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça (TJ) inicie seus trabalhos para que uma reunião seja marcada e os pedidos entregues. Ele acredita que os processos referentes à Riva são um dos que precisam passar à frente na lista de prioridades para julgamento, por terem causado e ainda provocarem grandes prejuízos para o Estado.
“Já recolhemos mais de 2.500 assinaturas e vamos esperar a nova mesa diretora do tribunal para marcar uma audiência. São casos que vem há dez anos e eles precisam ser prioridades para o CNJ, já que, a resolução determina que esses processos antigos sejam julgados até o final de 2013. Os casos do Riva, são dos mais graves aqui do nosso Estado”, reiterou.
Um dos advogados responsáveis pela defesa do social democrata, Valber Melo, argumenta que o caso está em andamento e que o julgamento dos processos já ocorra de imediato, mas, contudo, acredita que não haja tempo hábil para que todos os trâmites necessários sejam atendidos em tempo.
“Essa resolução serve para processos que estão conclusos para sentença. Existem mecanismos processuais que não podem ser atropelados. Os processos do Riva ainda não estão maduros para julgamento. Agora, confiamos na tese defensiva, e se tiver que julgar, vai julgar, nós não vamos nos opor, pelo contrário, queremos a celeridade”, ponderou.
Ainda nesta semana o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um dos pedidos apresentados por Riva e desmembrou duas ações contra o deputado, referentes a um suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL). Dessa forma, a instância continuará julgando apenas Humberto Bosaipo – ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado -.
Ou seja, Riva continuará prestando esclarecimento sobre a acusação, porém, somente no Tribunal de Justiça em Mato Grosso. “A união dos denunciados somente se justifica em razão da conexão probatória, porque não tem este tribunal competência constitucional para processar os denunciados, com exceção apenas do conselheiro do TCE, único a desfrutar de foro especial no STJ”, consta da decisão.
“Sob o aspecto temporal também é desaconselhável manter a unidade”, completou ainda a ministra Eliana Calmon, responsável pelo desmembramento. Caso haja recebimento da denúncia, ainda segundo a ministra, cada acusado terá o direito de indicar ao menos cinco testemunhas por fato delituoso imputado, o que atrasaria a instrução criminal no caso de muitos réus.
Ao Diário, o coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante destacou que o movimento somente está à espera que a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça (TJ) inicie seus trabalhos para que uma reunião seja marcada e os pedidos entregues. Ele acredita que os processos referentes à Riva são um dos que precisam passar à frente na lista de prioridades para julgamento, por terem causado e ainda provocarem grandes prejuízos para o Estado.
“Já recolhemos mais de 2.500 assinaturas e vamos esperar a nova mesa diretora do tribunal para marcar uma audiência. São casos que vem há dez anos e eles precisam ser prioridades para o CNJ, já que, a resolução determina que esses processos antigos sejam julgados até o final de 2013. Os casos do Riva, são dos mais graves aqui do nosso Estado”, reiterou.
Um dos advogados responsáveis pela defesa do social democrata, Valber Melo, argumenta que o caso está em andamento e que o julgamento dos processos já ocorra de imediato, mas, contudo, acredita que não haja tempo hábil para que todos os trâmites necessários sejam atendidos em tempo.
“Essa resolução serve para processos que estão conclusos para sentença. Existem mecanismos processuais que não podem ser atropelados. Os processos do Riva ainda não estão maduros para julgamento. Agora, confiamos na tese defensiva, e se tiver que julgar, vai julgar, nós não vamos nos opor, pelo contrário, queremos a celeridade”, ponderou.
Ainda nesta semana o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um dos pedidos apresentados por Riva e desmembrou duas ações contra o deputado, referentes a um suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL). Dessa forma, a instância continuará julgando apenas Humberto Bosaipo – ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado -.
Ou seja, Riva continuará prestando esclarecimento sobre a acusação, porém, somente no Tribunal de Justiça em Mato Grosso. “A união dos denunciados somente se justifica em razão da conexão probatória, porque não tem este tribunal competência constitucional para processar os denunciados, com exceção apenas do conselheiro do TCE, único a desfrutar de foro especial no STJ”, consta da decisão.
“Sob o aspecto temporal também é desaconselhável manter a unidade”, completou ainda a ministra Eliana Calmon, responsável pelo desmembramento. Caso haja recebimento da denúncia, ainda segundo a ministra, cada acusado terá o direito de indicar ao menos cinco testemunhas por fato delituoso imputado, o que atrasaria a instrução criminal no caso de muitos réus.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/27087/visualizar/
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