MT cria fundo para conter déficit

governo do Estado resolveu criar o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev) para tentar reduzir o déficit previdenciário com inativos do serviço público, que representa hoje cerca de R$ 15 milhões por mês e R$ 199,212 milhões anualmente aos cofres do Tesouro estadual.

Publicada no Diário Oficial do dia 2 de outubro, a Lei Complementar nº 254, que cria e organiza o Funprev, vinculado à Secretaria de Estado de Administração, foi implantada com a missão de administrar e prover os recursos para o pagamento dos benefícios aos servidores públicos inativos (13.224 aposentados e 5.802 pensionistas), civis e militares.

Mato Grosso paga mensalmente R$ 34,597 milhões de benefícios previdenciários aos servidores. A arrecadação entre o repasse dos contribuintes (servidores) e do Estado é de R$ 19,273 milhões por mês. Assim o déficit mensal é de 15,324 milhões, dinheiro que sai dos cofres do Estado todos os meses para sanar a diferença.

A contribuição dos servidores inativos que ganham acima de R$ 2.801 mil é de 11%. Até agora o Estado contribui com a mesma proporção. Na prática, o Fundo Previdenciário irá dobrar a contribuição previdenciária repassada pelo Estado, a chamada contribuição patronal. Assim, Mato Grosso irá, a partir de janeiro de 2007, iniciar os repasses para o Funprev duas vezes mais do que a contribuição repassada pelos servidores da ativa. Com essa ação, o governo estadual espera reduzir o déficit previdenciário, passando a ter caixa com saldo negativo mensal de aproximadamente R$ 5 milhões. Ao longo de 2007, informou o secretário de Administração Estadual, Geraldo de Vitto, Mato Grosso tentará encontrar mecanismos para reduzir o déficit, chegando ao saldo esperado.

De Vitto destacou que o Funprev, além de ser uma exigência legal desde a implantação da Emenda 41 de 2004, que dava prazo para que o Estado se adequasse, irá criar um novo sistema de previdência fundamentado na transparência das ações previdenciárias. “Como será criado um conselho, com representantes do governo e também dos servidores, será possível, além da transparência das ações, encontrar caminhos melhores de administração. Cada participante dará sugestões sobre a melhor maneira de gerir os recursos”, explicou.

De acordo com o secretário, a principal diferença entre o repasse do governo do Estado, que continuará saindo do Tesouro do Executivo Estadual, é que nas atuais circunstâncias Mato Grosso precisa arrecadar R$ 3,00 para poder repassar R$ 1,00 ao caixa da Previdência, já que existem regras impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Através do Funprev, cada real será repassado automaticamente, ou seja, os recursos não estarão presos a critérios de dívida do Estado, passando a ter valor real de 100% sobre o arrecadado repassado ao pagamento dos benefícios.