Tributos: inadimplência se equipara à previsão de receita anual

Quando se trata de inadimplência tributária, Tangará da Serra não difere da realidade vivenciada pelos demais municípios brasileiros. Nas mais de 5.000 prefeituras espalhadas pelo Brasil, o esforço para receber tributos pendentes já inscritos em dívida ativa é uma batalha que parece não ter fim.

Em Tangará da Serra, a dívida ativa contabilizada pela Prefeitura Municipal é de R$ 8 milhões. Numa comparação com a receita estimada para 2006, o montante dos débitos que a municipalidade tem a receber supera a previsão de receita com tributos municipais, que é de R$ 7,8 milhões. Ou seja, a dívida ativa do município equivale à arrecadação de um ano e mais um pouco.

Em abril, o vereador João Negão (PSB) encaminhou à Prefeitura Municipal indicação para uma campanha de conscientização para o recebimento dos impostos municipais inscritos em dívida ativa. Segundo a propositura, a campanha consistiria num abatimento dos encargos sobre os débitos pendentes, além do parcelamento. “Isso representaria um incremento importante na receita do município nesta fase em que a arrecadação encolheu”, observou o vereador, que cobra da Prefeitura uma estratégia para o recebimento dos valores.

O vereador ressalta que a negociação entre município e contribuinte é salutar na medida em que quebra o tradicional impasse criado entre credor e devedor. “A Prefeitura quer receber de quem deve quer pagar. Com a redução nos juros e o parcelamento dos débitos, os valores congelados na dívida ativa podem esquentar o caixa da municipalidade”, disse o vereador.

A Prefeitura, por sua vez, confirmou que já estuda uma forma de receber os débitos inscritos na dívida ativa. A estratégia, segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, está baseada na Resolução nº. 033, de 13 de julho de 2006, do Senado Federal, que autoriza os municípios a transferir a cobrança da dívida ativa para as instituições financeiras oficiais. Parcelamento e desconto apresentam resultado em Rondonópolis e Sorriso Foto/legenda: Dilceu Rossato, prefeito de Sorriso: Município conseguiu receber 40% da dívida ativa. Assessoria A inadimplência tributária é sentida em praticamente todos os municípios. Rondonópolis, um dos municípios-pólo do Estado, lançou este ano uma campanha para receber os débitos inscritos na dívida ativa. Segundo informações levantadas pelo vereador João Negão junto ao Setor de Arrecadação da prefeitura rondonopolitana, a negociação abrange débitos lançados até 2005. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com valor mínimo de R$ 35 e desconto de 90% sobre juros e multa, para pendências relativas ao IPTU. Para cada parcela, porém, há uma taxa administrativa de R$ 3,42. Para ISS e Alvará, o desconto de 90% sobre os encargos vale para até 12 parcelas, com valor mínimo de R$ 115,00. Já em Sorriso, município com arrecadação semelhante à de Tangará da Serra, uma campanha desencadeada no primeiro semestre deste ano resultou no recebimento de 40% do montante da dívida ativa. O Setor de Tributação da prefeitura de Sorriso informou que a campanha, denominada “Reajuste Fiscal”, ofereceu 100% de desconto sobre juros e multa dos débitos nos pagamentos à vista e até 90% de quebra nos encargos para negociações com parcelamento.