Resolução do TSE é casuísmo, diz OAB

“Lamentável sob todos os aspectos, uma demonstração inequívoca de que o casuísmo ainda persiste em sobreviver no processo político-eleitoral brasileiro”. A reação partiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao comentar a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral liberando o uso pelos eleitores, no dia das eleições, de camisas, bonés, broches ou dísticos que indiquem preferência por partido político, coligação ou candidato. As informações são da assessoria de imprensa da OAB.

Segundo Faiad, os argumentos do ministro Marco Aurélio de Mello em defesa da liberação cuidam apenas da questão estética do processo eleitoral. “O ministro, pelo que ele próprio declarou, se esqueceu, ao votar pela liberação da propaganda eleitoral silenciosa, que a medida, que essa decisão esdrúxula, vai beneficiar apenas aquele segmento político com maior poder financeiro na campanha” – destacou o presidente da OAB. “Tudo que foi feito até aqui o TSE estragou com uma decisão”.

Conforme a assessoria, o presidente da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB pedindo ao presidente Roberto Busato que sejam adotadas medidas judiciais para tentar “derrubar” a Resolução.