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Politica Brasil
Terça - 26 de Setembro de 2006 às 10:42

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) traçou ações para coibir a propaganda eleitoral no próximo domingo, 1º de outubro, dia do primeiro turno das eleições gerais em todo o Brasil.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Marcílio Eustáquio Santos, quem for pego fazendo qualquer tipo de propaganda eleitoral nessa data, principalmente a chamada "boca de urna", poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano - penalidade que pode vir a ser convertida em prestação de serviços comunitários -, além de pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

"Seremos intransigentes e não vamos tolerar qualquer irregularidade na reta final. Já houve o tempo adequado para a propaganda. No dia da eleição, temos de respeitar o direito de escolha do eleitor", afirmou o juiz Marcílio Santos.

Desde que o eleitor esteja sozinho, é permitido votar com algum adereço que tenha o nome de algum candidato, como uma inscrição na camisa - desde que não tenha sido brinde de candidato - ou um bottom. Segundo o juiz, isso é o que a legislação eleitoral chama de "manifestação individual e silenciosa". Já uma aglomeração de pessoas que estejam com camisetas, bandeiras ou distribuindo panfletos de candidatos será considerada propaganda e, como tal, proibida e coibida.

No dia 1º de outubro, em Minas, irão cuidar da fiscalização os juízes eleitorais, com o apoio das polícias Militar, Civil e Federal.





Fonte: Terra

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