Decisão do TSE "atrapalha, mas não abala campanha", diz Muniz

O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), disse hoje que a cassação do registro de sua candidatura a deputado estadual, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “atrapalhou, mas não abalou a campanha”.

A decisão do TSE teve como base o atraso na prestação de contas da prefeitura de Rondonópolis, em 1998, quando Muniz era vice-prefeito de Alberto de Carvalho (PMDB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a candidatura, pois a decisão do TSE ainda não transitou em julgada.

Carvalho não prestou contas de um convênio, no valor de R$ 38 mil, com a Pró-Sol – autarquia pública de cunho assistencialista vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).

Em 1999, após o impeachment do peemedebista, Muniz assumiu a prefeitura e realizou a prestação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que as aprovou, mas emitiu uma multa pelo atraso. O ex-prefeito recorreu e não pagou por discordar da punição: “A multa não foi paga porque não fui o responsável pelo atraso. Como eu poderia fazer a prestação se não era prefeito em 98?”, questionou.

Muniz destaca que nenhuma de suas prestações de conta foi rejeitada, em seis anos à frente da prefeitura: “A inelegibilidade é causada quando a prestação de contas de um administrador público é rejeitada, não quando ele é multado”, pontuou.

Segundo advogado de Muniz, Almino Afonso Fernandes, vários fatos comprovados por documentos foram omitidos na decisão do TSE. O defensor deve ingressar amanhã com os embargos declaratórios contra a decisão:“Hoje me reuni com os advogados para recorrermos, mas a programação de campanha está mantida”, disse Muniz.

A decisão do TSE abre um precedente que pode atingir até 900 candidatos em todo país, incluindo o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e candidatos de quase todos os partidos que assumiram cargos no Executivo e tiveram problemas com prestação de contas de convênios com o TCE.