Muniz recorre da decisão do TSE e alega omissão de provas

O advogado Almino Afonso Fernandes deve ingressar amanhã com os embargos declaratórios contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS).

Segundo o defensor, vários fatos comprovados por documentos foram omitidos na decisão. Em 1998, Muniz era vice-prefeito quando o convênio de R$ 38 mil com a Pró-Sol - empresa prestadora de serviços assistencialistas vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) - foi firmado pelo prefeito Alberto de Carvalho (PMDB) sem prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pepessista assumiu a prefeitura em 99 - quando Carvalho sofreu impeachment - e prestou contas com atraso. Segundo Fernandes, ele não teria a obrigação de quitar a multa de R$ 12 mil - resultante do atraso de seu antecessor.

A decisão do TSE abre um precedente que pode atingir até 900 candidatos em todo país, incluindo o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França e candidatos de quase todos os partidos que assumiram cargos no Executivo e tiveram problemas com prestação de contas de convênios com o TCE.