Negociação não finalizada de dossiê dificulta enquadramento penal, avalia juiz aposentado

A interrupção da venda do dossiê contra políticos do PSDB e PP e o fato de os petistas interessados não terem usado o material para obter vantagens podem dificultar o enquadramento legal da conduta dos suspeitos. A justificativa, segundo juristas, é que a negociação não se concretizou, assim como o objetivo final do material.

Para o ex-professor da Universidade de São Paulo (USP) e juiz aposentado Luiz Flávio Gomes, é difícil fazer o enquadramento penal da conduta dos acusados justamente. "Não é fácil fazer o enquadramento penal dessa conduta na medida em que a pessoa que comprou não enganou ninguém e a pessoa que vendeu também não foi enganada", explica.

O crime existiria contra terceiros. Acontece que, nesse caso, nem chegou a afetar ninguém porque os documentos não foram utilizados para a finalidade que eles objetivavam, descobriu-se a fraude antes", disse em entrevista à Agência Brasil. Gomes ainda reitera que "aparentemente" não poderia ser enquadrado no crime de extorsão. "Aparentemente não houve (extorsão) porque não se chegou a exigir dinheiro de ninguém."

A Polícia Federal prendeu na sexta-feira (15) quatro pessoas relacionadas à negociação de documentos que envolveriam políticos do PSDB com a compra superfaturada de ambulâncias. Entre eles, estavam dois petistas com quase R$ 2 milhões que seriam usados na negociação.

Nos depoimentos, foram citados Freud Godoy, ex-assessor da Presidência, Jorge Lorenzetti, assessor da campanha de Lula, e Oswaldo Bargas, ex-secretário do Ministério do Trabalho. O inquérito é presidido pela Polícia Federal em Cuiabá com autorização da Justiça Federal.