TSE cassa registro da candidatura de Percival Muniz e abre precedente perigoso para vários políticos de MT

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, do PPS, candidato a deputado estadual pela coligação Mato Grosso Unido e Justo. A decisão abre um precedente perigoso que pode atinger até 900 candidatos em todo país.

Percival tinha uma dívida de R$ 30 mil com o Tribunal de Contas da União (TCU), que foi firmado pelo seu antecesor, Alberto de Carvalho, do PMDB, que perdeu o mandato por causa de inúmeras irregularidades praticadas em sua conturbada gestão, resultando no seu impeachment, e teria que pagar uma multa de R$ 12 mil. ele decidiu parcelar o débito pela não aplicação correta dos recursos do convênio, mas o TSE não acatou os argumentos e manteve a decisão do relator.

O julgamento encerrrou por volta da 00h30, horário de Brasília, e foi acompanhado pelo Olhar Direto. Por telefone, o advogado de Percival, Almino Afonso Fernandes, disse que vai recorrer da decisão nos próximos três dias.

Deve ingressar com embargos de declaração para tentar reverter o caso, que pode criar jurisprudência para cerca de 900 candidatos, dentre os quais o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, além de candidatos de quase todos os partidos que assumiram cargos no Executivo e tiveram problemas com prestação de contas de convênios com o TCU.