Promotor de Justiça promove palestra sobre nova lei de proteção a mulher

O promotor de Justiça de São José do Rio Claro Dr. Cezar Danilo Ribeiro de Novais, realizou na noite de ontem (19) na sede da Casa da Amizade uma importante palestra sobre a nova lei nº 11.340 que é de proteção à mulher e da família e que foi criada em 7 de Agosto de 2006 denominada Lei Maria da Penha, que entra em vigor já na sexta-feira dia 22 de Setembro. Essa nova lei tem como objetivo acabar definitivamente com a violência familiar, já que ela vem com muitas alterações referente a antiga lei já existente.

Na Lei Maria da Penha ou Lei de Enfrentamento, o agressor denunciado é detido em flagrante e pode inclusive responder o processo todo em regime fechado. Segundo o Promotor, algumas mulheres vinham sofrendo a longa data por abusos, agressões verbais e físicas entre outras formas de violência, não apresentando queixas ou denuncias dos seus companheiros devido a ameaças e até falta de segurança, pois em muitos casos o agressor era conduzido até a delegacia de polícia, preenchia um termo de compromisso de comparecimento ao fórum local mas ficava em liberdade, podendo inclusive a ameaçar ou coagir a sua companheira para que retirasse as acusações. Outro fator era a fragilidade no que diz respeito ao sustento de seus filhos e até mesmo opressão da sociedade.

Com essa nova ferramenta de proteção das mulheres e da família, a vítima de agressões, seja ela das formas de violência física, ameaças, violência sexual, patrimonial, moral entre outras, serão asseguradas que o agressor deverá dar total sustento para sua família, mesmo que ele seja afastado do seu lar, cabendo inclusive a apreensão de bens para esses fins. “Nós somos funcionários da população, precisamos trabalhar em conjunto, a sociedade denunciando as pessoas que agridem e que prejudicam uma convivência harmoniosa da família, com isso, construiremos um convívio saudável, onde possamos criar nossos filhos de forma que se tornem grandes cidadãos e assim contribuir para um promissor desenvolvimento do nosso município,” comentou o promotor.

As pessoas podem utilizar os disk denuncias sem que sejam identificadas pelos telefones 190 da polícia militar que prontamente atenderá imediatamente, ou pelo 0800 647 1700.