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Pinheiro insiste em ilegalidade sobre cargos
A especulação de que o governo do Estado estaria em regime de ilegalidade e com atos de improbidade administrativa - caso Chico Daltro - foi reforçado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que argumentou que no último mês, o social-democrata assinou vários decretos seguidos como vice, secretário, e até como diretor de uma das instituições do Estado a qual comanda.
No dia 14 de janeiro, segundo o republicano, constam várias assinaturas de Chico Daltro exonerando e nomeando servidores, se responsabilizando como vice e secretário de Estado de Cidades, o que para ele, configura como irregularidade e invalida os atos. “Estamos em pleno regime de irregularidade desde o dia 20 de janeiro, o Estado tinha um mês para resolver essa questão”, explicou.
Do Diário Oficial, no dia citado pelo republicano, Daltro exonerou servidores junto ao governador Silval Barbosa (PMDB) e na sequência, nomeou os mesmos para atuação na Secretaria de Estado de Cidades (Secid). Dos dias de 1º a 20 de janeiro, ainda de acordo com Emanuel Pinheiro, ocorreram várias assinaturas.
A execução de todos os cargos, no entanto, em nada invalida a atividade, segundo o secretário geral do PSD, o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). Para ele, a efetivação do vice é perfeitamente legal e foi amparado por um estudo jurídico precedido pela legenda antes da nomeação. Ele avalia ainda que todos os apontamentos de Pinheiro são ‘birras’ pessoais.
“Eu acho que o deputado está equivocado. Essa briga dele é pessoal”, declarou o peessedista. Ele lembra ainda que em todo o país há a nomeação de políticos para duplos cargos públicos, o que não configura como ilegitimidade na função.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) anteriormente declarou que não iria se manifestar previamente e que cabia à Casa Civil um posicionamento. Internamente, entretanto, a situação tem causado desconforto e sequentes embates intermináveis, que culminaram em uma indicação de racha entre o PSD e PR.
O chefe do Executivo, não se manifestou publicamente, mas segundo o líder do governo na AL, ele estaria preocupado com a situação.
“A incapacidade de Silval agir me dá dó. Não podemos ser tolerantes com o desrespeito da lei. Aqui parece a "casa da mãe joana”, declarou Emanuel em relação ao silêncio do Executivo.
Daltro responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, Cepromat, Metamat, Ermat, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais, relações institucionais com todos os municípios. “Mato Grosso inovou, é inapropriado e ilegal ele acumular os cargos”, complementou Pinheiro.(PV)
No dia 14 de janeiro, segundo o republicano, constam várias assinaturas de Chico Daltro exonerando e nomeando servidores, se responsabilizando como vice e secretário de Estado de Cidades, o que para ele, configura como irregularidade e invalida os atos. “Estamos em pleno regime de irregularidade desde o dia 20 de janeiro, o Estado tinha um mês para resolver essa questão”, explicou.
Do Diário Oficial, no dia citado pelo republicano, Daltro exonerou servidores junto ao governador Silval Barbosa (PMDB) e na sequência, nomeou os mesmos para atuação na Secretaria de Estado de Cidades (Secid). Dos dias de 1º a 20 de janeiro, ainda de acordo com Emanuel Pinheiro, ocorreram várias assinaturas.
A execução de todos os cargos, no entanto, em nada invalida a atividade, segundo o secretário geral do PSD, o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). Para ele, a efetivação do vice é perfeitamente legal e foi amparado por um estudo jurídico precedido pela legenda antes da nomeação. Ele avalia ainda que todos os apontamentos de Pinheiro são ‘birras’ pessoais.
“Eu acho que o deputado está equivocado. Essa briga dele é pessoal”, declarou o peessedista. Ele lembra ainda que em todo o país há a nomeação de políticos para duplos cargos públicos, o que não configura como ilegitimidade na função.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) anteriormente declarou que não iria se manifestar previamente e que cabia à Casa Civil um posicionamento. Internamente, entretanto, a situação tem causado desconforto e sequentes embates intermináveis, que culminaram em uma indicação de racha entre o PSD e PR.
O chefe do Executivo, não se manifestou publicamente, mas segundo o líder do governo na AL, ele estaria preocupado com a situação.
“A incapacidade de Silval agir me dá dó. Não podemos ser tolerantes com o desrespeito da lei. Aqui parece a "casa da mãe joana”, declarou Emanuel em relação ao silêncio do Executivo.
Daltro responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, Cepromat, Metamat, Ermat, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais, relações institucionais com todos os municípios. “Mato Grosso inovou, é inapropriado e ilegal ele acumular os cargos”, complementou Pinheiro.(PV)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/27522/visualizar/
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