Sema finaliza projeto de lei que define Política de Gestão do Pantanal

O anteprojeto que dispõe sobre a política estadual de gestão e proteção ao pantanal mato-grossense, elaborado pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), será apresentado na próxima quinta-feira (14/09), aos membros do Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Uma legislação específica para o Pantanal, segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado Marcos Machado, busca disciplinar a ocupação do solo e proteger a maior planíce alagada do mundo.

A legislação começou a ser discutida durante o Forest 2006 realizado em Cuiabá no mês de maio. Pesquisadores, parlamentares e pantaneiros também foram ouvidos através de audiências públicas realizadas no município de Poconé. A idéia é definir que tipo de empreendimento poderá ser construído no bioma Pantanal.

Apesar do pantanal, ser declarado patrimônio mundial da humanidade através da Unesco, não havia uma legislação específica sobre a sua ocupação. Não definia, por exemplo, se no Pantanal poderia construir indústrias de álcool ou carvoarias. Além de definir critérios específicos para o Pantanal, a nova legislação dará amparo legal para atuação dos técnicos que trabalham na avaliação de licenciamento ambiental.

O anteprojeto de lei dispõe sobre a política de proteção do pantanal mato-grossense, áreas protegidas, restrições de uso, licenciamento, disposições transitórias, entre outros. “A participação dos empresários é de extrema importância, pois o projeto irá ocasionar impactos significativos para o setor industrial”, diz o coordenador do Contema, Cleverson Cabral, que também coordena uma comissão especial formada para estudar a proposta, composta pela Famato, Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Apresentação do anteprojeto será feita por técnicos da Gerência do