Estados precisam adequar-se para operar o novo código florestal, afirma especialista

O especialista em legislação ambiental e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, em entrevista na noite desta quinta-feira (21) logo antes de palestrar sobre o Novo Código Florestal em Cuiabá, afirmou que os estados precisam adequar-se para conseguir operar a nova legislação.

Ajustar os órgãos responsáveis em cada federação é o próximo passo e, apesar de todas as dificuldades de cada estado, segundo Justus, é necessário iniciar o processo. “É uma grande responsabilidade”, resumiu o especialista.

Ele também acrescenta que é a hora de o produtor rural fazer seu papel e procurar a regularização. A nova legislação traz facilidades para quem estava irregular e quer conquistar a legalidade.

“O produtor tem prazos, recursos através de programas e possibilidade de anular multas anteriores”, afirmou Justus, acrescentando que, com todas essas possibilidades, ter uma propriedade legal ficou mais próximo.

Rodrigo Justus ainda acredita que a tão esperada estabilidade jurídica do setor foi alcançada, e comenta que não vê a possibilidade de interferência de uma Ação de Inconstitucionalidade apresentada contra o Novo Código.

Durante a semana outros seminários foram realizados em municípios de Mato Grosso e o palestrante analisa que tem sentido muito interesse e curiosidade por parte dos produtores. “Afinal, há mais de 15 anos começou o processo de produção desse novo Código”, disse.