Riva reage e vê desrespeito à Constituição

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou ontem que o indeferimento de registro de candidatos que apenas respondem a processos na Justiça representa um desrespeito à Constituição. Riva corre o risco de não disputar a reeleição porque o Ministério Público Eleitoral alega que o parlamentar é alvo de diversas ações judiciais e, por isso, seria imoral ele pleitear a reeleição.

"Estou tranquilo com esse recurso do MP porque sei que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é formado por constitucionalistas que não vão rasgar as nossas leis", afirmou ontem Riva, ao comentar a decisão do Ministério Público de recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que deferiu a candidatura do deputado sob argumento de que o pepista não foi condenado em nenhuma instância.

Riva é o único deputado estadual que teve o registro contestado pelo MP. Assim como ele, o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Bosaipo (PFL), também foi alvo de denúncias de improbidade administrativa. O pefelista já conseguiu o direito de pleitear a reeleição.

O indeferimento de candidaturas de políticos que ainda não foram condenados em última instância virou polêmica na última sexta-feira, quando o TRE do Rio de Janeiro negou diversos pedidos de registro de candidatos que são investigados por suposto envolvimento com a "os sanguessugas". Como nenhum foi condenado ainda, eles reclamam da medida alegando que a decisão fere o princípio do direito de defesa.

O caso do ex-deputado Amador Tut (PL) é mais complicado. Como já foi condenado e transitado em julgado por ter utilizado servidores públicos para atividades particulares, ele não poderá concorrer a mandatos eletivos por sete anos.