TRE anula multas de doadores de campanha eleitoral de Neri Geller

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reformou recentemente duas sentenças que multavam doadores da campanha eleitoral do suplente de deputado federal, Neri Geller (PP), atualmente secretário Nacional de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura. Segundo o advogado Carlos Humberto de Oliveira Junior, os doadores na eleição de 2010, J.L.B. e J.N.B., tiveram seus recursos providos por unanimidade.

Com isso, foi reformado a sentença proferida pelo juiz de primeira instância e e as multas aplicadas a eles foram extintas. A Legislação Eleitoral limita a doação em 10% da renda bruta para pessoa física e 2% para pessoa jurídica.