Habeas-corpus a Marcola não o tira do RDD

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu hoje, por decisão unânime, habeas-corpus que retira o prisioneiro Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Durante a sessão, os desembargadores fundamentaram sua decisão de conceder o habeas-corpus por considerarem a internação em RDD inconstitucional.

De acordo com o Departamento de Execuções Criminais da capital, o detento continuará recolhido ao RDD, pois sua internação foi determinada em duas oportunidades: uma em janeiro deste ano e outra a partir de maio. O habeas concedido hoje diz respeito à internação efetivada em janeiro. Sendo assim, ele permanece no RDD em razão de sua internação determinada desde maio, prorrogada ontem por mais 30 dias, a pedido da Secretaria de Assuntos Penitenciários.