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Quinta - 14 de Fevereiro de 2013 às 05:46
Por: LAURA NABUCO

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A possibilidade de quebra de contrato entre o Palácio Alencastro e a CAB Cuiabá deve ser o tema da sessão plenária de hoje da Câmara Municipal. Principal defensor da ideia, o vereador Toninho de Souza (PSD) também não descarta a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os trâmites da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

“O que me fez tomar essa atitude foram os valores da dívida do município apresentados pelo prefeito (Mauro Mendes - PSB). Fazer uma concessão por R$ 140 milhões e ficar com um débito de R$ 229 milhões é um negócio muito mal feito”, explica.

Os dados a que o parlamentar se refere foram apresentados por Mendes na última quinta-feira (7), em entrevista coletiva. Conforme o levantamento, o montante corresponde a dívidas tributárias, com fornecedores e de ações trabalhistas acumuladas pela antiga Sanecap desde 2002. Valores que permaneceram sob a responsabilidade da prefeitura, mesmo depois da concessão.

Para iniciar as discussões, Toninho vai apresentar um requerimento pela realização de cinco audiências públicas que pretendem debater a qualidade do serviço prestado pela CAB. O social-democrata afirma que as redes de distribuição de água e coleta de esgoto regrediram desde que a empresa assumiu, em abril de 2012.

“O contrato prevê a universalização do abastecimento de água em três anos. Eles estão em Cuiabá há um ano e não dão conta de levar água nem aonde a Sanecap já chegava”, reclama o parlamentar.

O possível descumprimento de cláusulas estabelecidas na concessão por parte da CAB é apontado por Toninho como um dos pontos que podem sustentar a quebra de contrato por iniciativa da prefeitura. Mendes, no entanto, tem evitado falar sobre o assunto.

Embora também tenha demonstrado descontentamento com a empresa, em especial em relação ao anúncio de aumento de 15% na tarifa, o socialista diz preferir aguardar a realização de uma pesquisa de opinião pública pela Secretaria Municipal de Governo antes de tomar qualquer decisão.

O aumento, inclusive, foi o estopim da “crise” entre o município e a CAB. Isso porque, apesar de estar previsto desde 18 de dezembro, o reajuste só veio à tona na semana passada. Nem o próprio Mendes sabia que o custo seria elevado, o que estremeceu ainda mais as relações dele com a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes).

Criada para regular o serviço prestado pela CAB, a Amaes já havia sido procurada pelo prefeito para realizar o levantamento de opinião pública. A presidente da autarquia, Karla Regina Lavratti, disse, no entanto, não poder realizar qualquer pesquisa antes do tempo previsto no contrato.

Toninho, por sua vez, afirma que, caso Mendes não adote nenhum medida, a Câmara pode cassar a concessão por conta própria. “Temos prerrogativa para fazer isso”, sustenta.




Fonte: Do GD

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