CST discute Conselho Estadual de Justiça

O Conselho Estadual de Justiça (CEJ) foi tema de discussão da primeira reunião ampliada da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa.

O evento foi requerido pela deputada Verinha Araújo (PT) e tem como principal objetivo dar autonomia aos Estados na administração.

“Vamos debater o assunto e seguir sua forma com princípio, pois cada Estado precisa ter sua administração da Justiça”, explicou o presidente da CST, Bruno José Ricci Boaventura.

Na reunião, que contou com as participações de representantes de vários órgãos estaduais e federais, foram abordados temas diversificados que encampam o problema, entre eles: confrontos de modelos pretendidos, possibilidade do Poder Constituinte decorrente instituir o CEJ; superação jurisprudencial da questão pertinente à separação de poderes; obediência ao pacto federativo; integrantes do CEJ; competências do CEJ; definição do âmbito e limites de atuação do Conselho, além das considerações em relações às competências já atribuídas ao CEJ.

“A questão disciplinar ligada a um só órgão tira a autonomia dos Estados administrar seus problemas jurídicos”, avalia Boaventura, se referindo ao Conselho Nacional de Justiça.