Juiz da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças é convidado para falar sobre a mini-reforma
O magistrado falará aos participantes sobre as regras da propaganda eleitoral, as recentes resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e as novas restrições inseridas com a Lei 11.300/06, da mini-reforma eleitoral.
O Seminário, que acontecerá no auditório da faculdade, terá como tema "O Homem em Direito".
Além do juiz José Antonio, o evento contará com a participação do Diretor da Faculdade de Boa Vista-RR, Antônio Vinicius Nobles, que abordará temas ligados ao Direito Constitucional e Processo Civil, e de Abel Cardoso, Juiz Federal em Goiânia-GO, que explanará sobre pontos importantes do Direito Penal.
O município de Barra do Garças possui ao todo 180 seções eleitorais formadas pela 9ª ZE (com 134) e pela 47ª ZE (com 46 seções). Em virtude da realização de campanhas, e uma parceria inédita firmada recentemente entre a faculdade e os juizes das duas ZE´s, 50% dos mesários que vão atuar nas seções eleitorais do município serão formados por pessoas que aderiram ao programa mesários voluntários do TRE/MT.
De acordo com o juiz da 9ª ZE, José Antônio, sua participação em eventos como este é umas das formas que ele tem utilizado para envolver e esclarecer à população sobre as ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral no Estado, bem como, informar sobre a legislação eleitoral, e a novas regras da mini-reforma.
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