Procon propõe o ensino dos direitos do consumidor nas escolas do Estado

O ensino formal dos direitos do consumidor nas escolas do Estado será uma das propostas apresentadas pela superintendente do Procon-MT, Vanessa Rosin, durante a 50ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), marcado para esta quinta e sexta-feira (10 e 11.08), no auditório do Hotel Deville.

O evento, que tem como tema “Educação para o Consumo”, reunirá coordenadores, diretores executivos e representantes de defesa do consumidor de todo país com o objetivo de promover a troca de experiências entre os Procon’s e discutir novos métodos didáticos de orientação ao consumidor.

Com o Projeto “Procon vai à Escola”, o Procon-MT já promove diversas palestras no Estado orientando crianças, jovens e adultos quanto aos direitos e deveres dos consumidores. A proposta agora é levar esta orientação pras salas de aula e a implantação da Lei Estadual nº 6.760 de 21 de março de 1996, que tornou “obrigatória a inclusão do ensino dos direitos do consumidor no currículo das escolas públicas privadas de 1º e 2º graus do Estado de Mato Grosso” (Art. 1º), é uma alternativa.

“Acreditamos que prevenir os problemas de relação de consumo é tão importante quanto resolvê-los. O consumidor é nosso primeiro fiscal e, sendo orientado desde cedo, o consumo consciente passa a ser um hábito”, informou Vanessa Rosin.

Ainda de acordo com a Lei, o Conselho Estadual de Educação, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Procon seriam responsáveis pela elaboração do programa curricular básico, que pode ser aplicado isoladamente ou inserida em outra disciplina.

“O consumidor tem adquirido mais conhecimento e consciência dos seus direitos e deveres na relação de consumo, mas infelizmente também existe a divulgação de muita informação errada. É exatamente o que pretendemos corrigir”, concluiu a superintendente.