Candidata do PC do B de MT é a 1ª a assinar carta contra escravidão
Após elogiar a iniciativa da ONG Repórter Brasil, Professora Janete considerou natural sua adesão, pois, segundo ela, o seu partido – PCdoB, tem longa tradição em defesa das luta pela Reforma Agrária e contra a exploração dos(as) trabalhadores(as) da cidade e do campo. Professora Janete também lamentou "que essa prática tão desumana e degradante, ainda é utilizada aqui em Mato Grosso, em especial, por alguns maus empresários ligados ao chamado agronegócio."
Segundo a candidata do PCdoB "o Estado de Mato Grosso, campeão na produção de soja e algodão, não pode conviver com a triste e vergonhosa posição de segundo maior Estado em utilização de mão-de-obra análoga à de escravo. Por isso, defendemos um verdadeiro desenvolvimento, que concilie aumento de produção e produtividade, preservação ambiental e respeito aos direitos e a dignidade dos(as) trabalhadores(as).
Professora Janete também ressaltou que uma das suas prioridades será a luta pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional, já em tramitação no Congresso, que prevê o confisco (retomada sem indenização) das propriedades onde for constatada a utilização da prática do trabalho escravo, pois, segundo ela, "só punição severa e exemplar será capaz de por fim a essa chaga que envergonha nosso Estado e nosso país."
Confira ato de compromisso:
Carta-compromisso contra o trabalho escravo
Caros eleitores,
Eu, PROFESSORA JANETE – PCdoB/Coligação Mato Grosso por Inteiro candidato a Senadora firmo aqui o compromisso de atuar pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo, caso seja eleito. Tendo em vista as aviltantes condições a que estão sujeitos milhares de brasileiros, despidos de todos os seus direitos e dignidade, tolhidos de sua liberdade de ir e vir e tratados como animais, desde já assumo o compromisso público de que esta será uma das prioridades do meu mandato.
Desde já, reconheço que há pelo menos 25 mil trabalhadores escravizados trabalhando em fazendas do interior do país, número admitido pelo Estado brasileiro diante das Nações Unidas. Reconheço a gravidade do crime de redução de um ser humano à condição análoga à de escravo, previsto no Código Penal, bem como a importância dos tratados internacionais assinados pelo Brasil que condenam a prática. Reconheço também a legitimidade da "lista suja" do trabalho escravo, instrumento criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que relaciona os proprietários rurais flagrados aprisionando trabalhadores, e tem sido um importante mecanismo de combate a esse crime através da restrição ao crédito.
Prometo que não deixarei que os interesses dos grupos econômicos que doaram recursos para a minha campanha influenciem em minhas decisões no sentido de aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo.
Asseguro que renunciarei ao meu mandato se for encontrado trabalho escravo em minhas propriedades ou ficar comprovado que alguma vez já me utilizei desse expediente no trato com meus funcionários. E que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão-de-obra.
Ao mesmo tempo, prometo não promover as mercadorias brasileiras, seja dentro ou fora do país, que tenham sido produzidas com mão-de-obra escrava ou infantil. Pois considero ilegal e imoral todo o negócio agropecuário que extrai ganho econômico do sofrimento alheio.
No meu mandato, me engajarei na articulação política pela aprovação de leis que estão tramitando no Congresso Nacional e, uma vez sancionadas, contribuiriam para a erradicação desse crime - como a proposta de emenda constitucional 438 que prevê o confisco para a reforma agrária das terras em que trabalho escravo for encontrado. Da mesma forma, trabalharei para destinar mais recursos financeiros e humanos aos órgãos governamentais que atuam na libertação de pessoas e na investigação e denúncia de criminosos.
Repudio toda e qualquer ameaça feita contra defensores dos direitos humanos, líderes sindicalistas e movimentos sociais que atuam no combate à escravidão e na defesa dos trabalhadores rurais.
Irei atuar firmemente por uma reforma agrária real, que garanta condições para que o lavrador permaneça em sua terra natal, ao lado de sua família, e não seja obrigado a migrar constantemente em busca de mínimas condições de vida. Uma reforma agrária que não sirva apenas para juntar mão-de-obra em um mesmo lugar, facilitando o desenvolvimento de grandes empreendimentos rurais, mas que dê oportunidades e impeça homens, mulheres e crianças de serem aliciadas para o trabalho escravo.
Sem mais, subscrevo-me, comprometendo-me. Rondonópolis-MT, 08 de agosto de 2006.
Professora Janete Candidata a Senadora pelo PCdoB/Coligação Mato Grosso por Inteiro.
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