OAB se reúne para discutir convocação de Assembléia Constituinte

A proposta da convocação de uma Assembléia Constituinte com a finalidade exclusiva de fazer a reforma do sistema político, apresentada nesta semana no Palácio do Planalto, será discutida também pelos membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vão se reunir neste domingo, em Brasília. A idéia, discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um grupo de juristas, gerou manifestações de apoio e rejeição em organizações da sociedade civil, partidos políticos e especialistas.

Pela proposta, se houver mobilização da sociedade, coordenada pela OAB, o presidente Lula, conforme já informou o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, pretende mandar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso para propôr a convocação da assembléia.

O envio seria feito logo após as eleições de outubro e definiria regras, como prazo e número de parlamentares constituintes. O seu funcionamento, adiantou o ministro, se daria sem a participação de deputados e senadores e aconteceria em paralelo aos trabalhos do Congresso, mas sem paralisar as atividades parlamentares.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Octávio Gomes, considera necessária a convocação de uma Assembléia Constituinte para fazer tanto a reforma política quanto a reforma tributária. Segundo ele, dois assuntos, “tão polêmicos” que estão na pauta de discussão há anos.

“O Congresso passado não conseguiu fazer essas reformas, o retrasado também não, o atual também não, e acredito que o congresso que será eleito em outubro deste ano também não conseguirá fazê-las. Então, tenho convicção plena que a convocação de uma Constituinte será o melhor caminho para avançarmos”, disse Gomes.

Ele destacou que o fato de serem escolhidas pessoas exclusivas para compor a Constituinte, “de preferência sem a participação de deputados e senadores”, como se propõe, vai facilitar a realização da reforma do sistema político. “Fazendo uma Constituinte com fins exclusivos, será possível fazer uma filtragem dos participantes.

Com certeza, os sanguessugas e os mensaleiros não vão querer participar das discussões, pois seriam voltadas para um tema específico. Participariam desta mini-Constituinte juristas, advogados, estudiosos, intelectuais, apenas pessoas, de fato, comprometidas com a transparência e com a objetividade dessa reforma.”

Na sexta-feira, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, o professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eduardo Carrion, criticou a proposta. Segundo ele, leis ordinárias e emendas à Constituição são dois instrumentos legislativos que seriam suficientes para a realização de uma reforma política que combatesse a corrupção no Brasil. Não haveria necessidade de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a realização de mudanças.

“Parece-me que ela [a proposta de convocação da Constituinte] seja flagrantemente inconstitucional. Não há razão política ou social ou mudança de regime que favoreça ou justifique a elaboração de uma nova constituição”, disse Carrion. “Pelo menos em 1988, quando redigimos a Constituição, havia mais desprendimento da classe política, mais visão republicana. Hoje, o Congresso está aviltado por estas práticas mensaleiras e sanguessugas. Imagina atribuir a esta turma a responsabilidade de grandes mudanças.”