Ministério Público requer a interdição parcial da Cadeia Pública de Tangará da Serra

O promotor de Justiça Ari Madeira Costa solicitou ontem ao Poder Judiciário a interdição parcial da Cadeia Pública de Tangará da Serra. A decisão do promotor foi anunciada em uma coletiva com a imprensa local. O promotor frisa que os últimos episódios ocorridos no local, ou seja, as duas tentativas de fuga em 30 dias, foram decisivos para a solicitação da interdição parcial da casa prisional. A juíza Tatiane Colombo, que responde pela 1ª Vara Criminal, tem até a próxima sexta-feira, 7, para decidir se defere ou não a solicitação do Ministério Público.

Ele frisa que as péssimas condições de construção, manutenção e segurança da Cadeia Pública de Tangará da Serra é de conhecimento de toda a comunidade, como também das autoridades, salientando que os Poderes Municipal e Estadual já estão trabalhando para a solução do problema com o anúncio da construção de uma nova cadeia. “Acredito piamente no governo do Estado e também do Município, mas a sociedade tangaraense não pode ficar aterrorizada diuturnamente com o ´barril de pólvora´ que se queda inerte e ameaçados no centro da cidade”, declara o promotor.

Costa informa que no mês de março solicitou através de uma Notificação Recomendatória algumas providências para o problema, no entanto, apenas duas foram atendidas: a contratação de mais quatro servidores e melhorias no esgotamento sanitário da cadeia.

O promotor frisa que a cadeia pública enfrenta sérios problemas como a superlotação, abrigando hoje, 116 presos, sendo que sua capacidade é de 53, o que resulta em constantes atos de ameaça, agressões e extorsões na disputa por espaço nas celas. “Há relatos de que alguns detentos cobram até R$ 80 por um lugar ´melhor´ nas celas”, informa Costa.

Outro fato mencionado pelo promotor é a entrada de entorpecentes, telefones celulares e armas no interior da cadeia, além da fugas, sendo que uma deles envolvendo um menor gerou grande polêmica em virtude do disparo de uma arma de fogo pelos policiais durante a perseguição ao adolescente infrator.

Ele frisa que o Ministério Público está solicitando a remoção dos presos condenados em regime fechado, ainda que o processo esteja em grau de recurso para presídios de Cuiabá ou Mata Grande em Rondonópolis, até a construção da nova cadeia, que deve demorar de seis meses a um ano, como também a transferência de todos os presos que estiverem vinculados a processos de outras Comarcas.

Segundo ele, devem permanecer na Cadeia Pública de Tangará somente os presos que estejam no regime semi-aberto ou aberto, mulheres e adolescentes. “Hoje a casa prisional abriga 116 presos, a solicitação é que esse número reduza para 50”, declara.