Repasses aos Poderes obedecem à lei e proporcionam melhores serviços

O secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, apresentou nesta quarta-feira (02.08) números que contestam a informação de que houve aumento no duodécimo do Poder Legislativo. Os dados mostram que, em comparação com o ano de 2002, houve uma redução de mais de R$ 129 milhões no valor repassado à Assembléia Legislativa.

Isso porque, se fosse aplicado o índice de 6,03% da Receita Líquida Corrente (RLC) como em 2002, o valor equivalente em 2006 seria de R$ 249,8 milhões. No entanto, o repasse do Poder Executivo para a Assembléia Legislativa, que foi de R$ 153,7 milhões em 2002, ficará em R$ 120,1 milhões em 2006.

Já a Defensoria Pública teve um incremento de 654% nos últimos quatro anos. Os valores repassados para a Defensoria Pública saltaram de R$ 2 milhões em 2002 para R$ 15,4 milhões este ano. Além disso, houveram reajustes nos recursos para o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Poder Judiciário.

“Nós investimos nos órgãos que têm ação, como é o caso da Defensoria Pública. Conseguimos diminuir o repasse da Assembléia Legislativa, aumentar para todos os órgãos e ainda sobraram recursos para o Executivo”, afirmou o secretário.

Yênes Magalhães destacou ainda o repasse ao Poder Judiciário, que foi de R$ 141,1 milhões em 2002 e será de R$ 233,2 milhões este ano. O aumento é justificado pela criação de 27 novas comarcas em Mato Grosso. A criação das novas comarcas também explicam os valores repassados para o Ministério Público Estadual, que entre 2002 e 2006 passaram de R$ 37,3 milhões para R$ 106,8 milhões.

O Executivo também aumentou o repasse para o Tribunal de Contas do Estado, que recebeu em 2002 R$ 42,1 milhões e receberá em 2006 o montante de R$ 99,3 milhões. O secretário de Planejamento explica que houve necessidade do incremento porque, além do órgão fazer a fiscalização das contas do Estado, ele acompanha também as gestões municipais, além de outros investimentos em infra-estrutura. “Quem ajuda o Tribunal de Contas a manter a fiscalização das contas municipais é o Estado”, ressaltou Yênes Magalhães.

Legislativo

Em 2002, o Poder Legislativo de Mato Grosso recebeu R$ 153,7 milhões de duodécimo. Já em 2003, este valor foi reduzido para R$ 122,3 milhões e aumentou para R$ 150,5 milhões no ano seguinte.

O acréscimo de quase R$ 30 milhões de um ano para outro inclui o pagamento de R$ 15 milhões de dívidas da administração anterior com o INSS e R$ 15 milhões para a conclusão da nova sede da Assembléia Legislativa no Centro Político Administrativo (CPA).

Em 2005, o Estado repassou R$ 149 milhões ao Legislativo, sendo mais R$ 15 milhões para investimento na construção do prédio da AL. Yênes Magalhães reforça que a contribuição do Executivo foi fundamental para a conclusão da nova sede do Poder Legislativo, uma construção que se arrastava há anos.

Para 2006 está previsto o repasse de R$ 120,1 milhões. “É importante ressaltar que, depois de quatro anos, a atual gestão ainda não chegou ao valor que foi repassado em 2002 [R$ 153,7 milhões], pela gestão anterior”, concluiu o secretário.